Mauro Rubem realiza audiência pública sobre situação financeira de Goiânia e questiona pedido de calamidade do prefeito

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Por iniciativa do deputado estadual Mauro Rubem (PT), foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa (Alego), para discutir a situação financeira da Prefeitura de Goiânia e seus impactos nos serviços públicos e servidores. O pauta vem sendo discutida na Alego em razão de projetos, de autoria do prefeito Sandro Mabel, que solicita a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias municipais da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25).

O deputado Mauro Rubem, que presidiu a audiência pública, destacou a importância de debater a situação financeira da capital, especialmente em meio à discussão sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira do Município e afirmou que o clima na Alego é desfavorável à aprovação da prorrogação. “Os dados apresentados pelo Dieese são claros e não há justificativa técnica para o decreto de calamidade financeira ser aprovado na Assembleia. A verdadeira calamidade é o abandono dos serviços essenciais. O plano de precarizar o serviço público para depois privatizar está escancarado. “Um ataque direto aos servidores e à população que mais precisa. Esse projeto de prorrogação tem tudo para não ser aprovado”, pontuou.


O encontro contou com a presença da supervisora técnica do Dieese, Leila Brito; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira; e representante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Goiânia, Ricardo Manzi; a coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Sinsed), Vera Lúcia Paulina; o presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jefferson Ferreira; o representante do vereador Fabrício Rosa (PT), Diogo Mota; a vereadora Kátia Maria (PT); e a secretária-geral do Sintego, professora Ludmylla Morais.


Vera Lúcia Paulina, coordenadora do Sinsed, afirmou que Goiânia é um município “superhabitado” e rico em recursos, contudo, a população pobre e trabalhadora enfrenta condições difíceis e destacou dificuldades de trabalhadores da educação e da saúde municipal. “Não há justificativa para a calamidade financeira. Há, na verdade, uma precarização do serviço público e má gestão”.

A supervidora técnica do Dieese, Leila Brito, enfatizou, na oportunidade, que as informações apresentadas pelo Dieese são baseadas em dados institucionais consolidados e estudo técnico. “Os dados obtidos são resultado de um trabalho de assessoramento técnico para entidades do serviço público, garantindo a precisão e solidez das análises. O relatório se baseia em dados oficiais e
Leila apresentou para todo o público a metodologia da análise, que considera critérios específicos da LRF, como despesas não computadas e receitas deduzidas, para se chegar a um indicador preciso da capacidade de pagamento.


A secretária-geral do Sintego, Ludmylla Morais, apontou que a “calamidade” na capital tem “nome, CPF e endereço”, sendo representada pelos administrativos da Educação, cuja lei de regência está há 14 anos sem a devida correção. “A verdadeira calamidade é a dificuldade da população em acessar serviços de saúde, como a falta de pediatras e a negação de afastamentos médicos para trabalhadores adoecidos.
O avanço só será possível se a Assembleia Legislativa não aprovar o pedido de decreto de calamidade financeira, que, não existe na prefeitura de Goiânia.


A vereadora Kátia Maria reiterou que a situação de “calamidade financeira” da prefeitura não possui amparo legal, destacando que a dívida do Município não atinge sequer 10% do limite permitido, contrariando a narrativa de crise. “São incoerentes os gastos da prefeitura com itens como veículo blindado, eventos musicais e festas juninas, enquanto se declara em calamidade. Isso é uma manobra orçamentária para permitir desonerações, contratações diretas sem licitação e o não cumprimento da LRF. E os dados técnicos do Dieese, TCM e MP comprovam a inexistência da calamidade financeira, e que a pressão política é fundamental para evitar que a Assembleia não autorize mais seis meses de um “cheque em branco” para a prefeitura”, concluiu.

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