O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acatou representação apresentada pelo mandato do deputado Mauro Rubem (PT-GO) para cobrar da Prefeitura de Goiânia a convocação dos trabalhadores aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2020, destinado à área da saúde municipal.
A demanda resultou na instauração de um inquérito civil no âmbito da 87ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia. O procedimento tem como objetivo apurar o déficit de profissionais na Rede de Assistência à Saúde do município e verificar se a gestão municipal está adotando medidas adequadas para garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.
Além da investigação em curso no MPGO, o caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em decisão com trânsito em julgado em outubro de 2025, decorrente de denúncia que inclui representação do parlamentar, foi determinado que o prefeito Sandro Mabel poderá ser multado caso não comprove a convocação dos aprovados no certame.
O gestor municipal foi intimado no último dia 10 de março para apresentar documentação que comprove o chamamento dos concursados, bem como detalhar as medidas adotadas para enfrentar a carência de profissionais na rede pública de saúde. Caso não haja comprovação, o Ministério Público já agendou uma reunião para o dia 7 de abril, na sede do órgão, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse.
Para o deputado Mauro Rubem, a atuação do Ministério Público reforça a legitimidade da denúncia apresentada por seu mandato. “Essa ação do Ministério Público demonstra que tínhamos razão ao acionar os órgãos de controle. Desde 2020, a Prefeitura de Goiânia vem postergando a convocação desses trabalhadores. Há indícios de que os concursos foram planejados com número reduzido de vagas, abrindo espaço para contratações temporárias. Esperamos que essa luta, que já se arrasta há anos, tenha um desfecho positivo para os concursados”, afirmou.