Os projetos do deputado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, têm como eixo central a ampliação de direitos, o fortalecimento da participação popular e o aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle da administração pública
Reconhecido por uma atuação parlamentar combativa e alinhada às pautas sociais, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) mantém uma série de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, com foco na ampliação de direitos, no fortalecimento da participação popular e no aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle da administração pública.
Ao longo do mandato, Mauro Rubem tem se destacado pela apresentação de proposições voltadas à cidadania, à justiça social, à valorização do esporte e da cultura, além da defesa de políticas públicas que atendam diretamente a população mais vulnerável. Para o parlamentar, o papel do Legislativo vai além da produção de leis. “Nosso mandato existe para dar voz a quem historicamente foi silenciado e para garantir que o Estado cumpra sua função social”, afirma.
Entre os projetos em evidência está o Projeto de Lei nº 31.528/25, que institui o Programa Estadual de Identidade Cidadã. A proposta busca eliminar barreiras no acesso ao registro civil de nascimento, à emissão de segundas vias de documentos e à regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o deputado, a falta de documentação ainda exclui milhares de goianos do acesso a direitos básicos. “Sem documento, o cidadão não existe para o Estado. Esse projeto é uma ferramenta concreta de inclusão, dignidade e cidadania”, destaca Mauro Rubem.
Outra iniciativa relevante é o processo nº 27.224/25, também de autoria do parlamentar, que autoriza o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializam medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. A proposta atende principalmente produtores rurais e trabalhadores do campo, que dependem do acesso rápido a esses insumos. “Estamos falando de saúde animal, produção de alimentos e economia rural. O Estado precisa garantir condições adequadas para quem produz”, ressalta.
Além da produção legislativa, Mauro Rubem tem exercido de forma intensa o papel fiscalizador do Parlamento. O deputado já protocolou dezenas de requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo, propondo a realização de audiências públicas, promovendo convocações institucionais e encaminhando demandas de movimentos sociais e entidades da sociedade civil aos órgãos competentes. Para ele, a fiscalização é uma obrigação constitucional. “Transparência não é favor, é dever. Cabe à Assembleia acompanhar, cobrar e fiscalizar as políticas públicas em nome do povo goiano”, afirma.
Com um mandato marcado pelo diálogo com a sociedade e pela defesa de políticas públicas inclusivas, Mauro Rubem reforça sua posição como um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos direitos sociais em Goiás. “Seguiremos firmes, com coragem política e compromisso popular, porque é assim que se constrói um Estado mais justo e democrático”, conclui o deputado.