Goiás tem acumulado uma reserva financeira substancial de R$ 18 bilhões durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido à não-quitação dos juros da dívida. A adesão ao Propag poderia aliviar a carga financeira do estado
O deputado estadual Mauro Rubem (PT), em conjunto com o auditor fiscal Jeovalter Correia, avaliou o cenário econômico do estado de Goiás e o novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União.
De acordo com o auditor, Goiás tem acumulado uma reserva financeira substancial de R$ 18 bilhões durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da não-quitação dos juros da dívida. A adesão ao Propag poderia aliviar a carga financeira do estado.
“O valor que Goiás tem em caixa é oriundo da falta de pagamento dos juros da dívida com a União. Forçado a estruturar as suas finanças com base no RRF, economizou R$ 18 bilhões. E tem uma dívida de R$ 23 bilhões, sendo que R$ 18,4 bilhões são garantidos pelo Governo Federal”, esclareceu Jeovalter.
A proposta do Propag visa permitir a renegociação das dívidas estaduais com a União. O auditor fiscal Jeovalter Correia reforça que, mesmo com os vetos do presidente Lula, o programa ainda apresenta vantagens significativas para o estado. “Caiado deve fazer o L e aderir ao Propag. Dessa forma, ele economizaria R$ 700 milhões/ano com juros e ampliaria os gastos em cerca de R$ 3 bilhões”.
Para Mauro Rubem, Caiado faz birra política ao recusar aderir ao Propag. Essa postura, segundo o deputado, reflete uma estratégia de manter-se alinhado a outros governadores em questões políticas, em vez de priorizar as necessidades econômicas de Goiás.
“R$ 700 milhões de economia não se joga fora por birra política. Essa conversa de que Goiás não vai aderir ao Propag é uma balela. Ele quer apenas poder somar com os outros estados por questões políticas, sem se interessar pelo desenvolvimento do estado”, frisou o deputado.
Divulgado recentemente, o governador Ronaldo Caiado (UB) suspendeu a adesão ao Propag e espera a posição dos demais governadores. Segundo publicado pelo jornal O Popular, a decisão de Caiado é permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aguardar a possibilidade de derrubada dos vetos do presidente Lula no Congresso Nacional. Ele só ingressaria no novo programa se houvesse interesse de outros estados.
Segundo Jeovalter Correia, essa decisão é infundada. Para ele, o Estado de Goiás não foi penalizado com os vetos feitos pelo presidente Lula. “A essência do projeto do Propag continua a mesma. E mesmo com os vetos, é vantajoso para o estado aderir”, avaliou. Goiás planejava usar a dívida ativa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o abatimento de juros, em um valor de R$ 1,8 bilhão cada. O uso do fundo foi vetado.
“Esse veto preserva o desenvolvimento do Estado. É um retorno da reforma tributária. O governador está querendo usar o dinheiro que poderia desenvolver novas cadeias produtivas e o estado, para ficar atrelado a dívidas antigas. Caiado está negligenciando uma oportunidade econômica valiosa para Goiás, optando por uma postura política que não beneficia o desenvolvimento do estado”, destacou Mauro Rubem.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Essa dívida é constituída do aval que a União dá para que os estados tomem esses empréstimos e façam operações de crédito. Os estados pactuam com as instituições financeiras, negociam as taxas de juros e as condições — prazos e valores — e, ao final, colocam a União como avalista dessas dívidas”, explicou o auditor fiscal.
Nessa perspectiva, Jeovalter afimou que, quando o devedor não paga, a União é responsável pela dívida. Mas, muitas vezes, é acusada pelos governadores de cobrar juros extorsivos. “O governador que faz isso age de má-fé, e o nosso, infelizmente, fez isso”, finalizou.