O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) apresentou nesta terça-feira, 1º de abril, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção, Bem-Estar e Apoio aos Animais Domésticos “Programa Eu Amo Meus Animais de Estimação”, e...

A nova legislação também prevê mecanismos para possibilitar que aqueles que realizam ações de preservação possam ser remunerados por suas iniciativas Foi sancionada a Lei nº 23.314/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que cria a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). A nova...