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Reforma Agrária

Goiás

Mauro Rubem apresenta projeto de lei que institui política pública para a causa animal

O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) apresentou nesta terça-feira, 1º de abril, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção, Bem-Estar e Apoio aos Animais Domésticos “Programa Eu Amo Meus Animais de Estimação”, e...
Atuação Parlamentar

Goiás sanciona nova Lei do deputado Mauro Rubem que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA)

A nova legislação também prevê mecanismos para possibilitar que aqueles que realizam ações de preservação possam ser remunerados por suas iniciativas Foi sancionada a Lei nº 23.314/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que cria a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). A nova...
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