Déficit de R$ 21 milhões: Mauro Rubem propõe projeto para reequilibrar contas do Ipasgo Saúde

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A proposta prevê a adoção de controles fiscais mais rigorosos, com foco em maior transparência e responsabilidade na gestão financeira do instituto

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Projeto de Lei nº 16044/2025, que propõe alterações na Lei nº 21.880/2023. O objetivo é fortalecer a governança e assegurar o equilíbrio financeiro do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge “em um momento crítico”, diante do déficit mensal enfrentado pelo Ipasgo, que pode chegar a R$ 21 milhões. O dado foi revelado pelo presidente do órgão, Bruno Magalhães D’Abadia, em recente entrevista à imprensa. “Essa situação coloca em risco a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde oferecidos a milhares de servidores públicos e seus dependentes”, alertou Mauro Rubem.

A proposta prevê a adoção de controles fiscais mais rigorosos, com foco em maior transparência e responsabilidade na gestão financeira do instituto — sem necessidade de aporte extra dos cofres públicos. Atualmente, o Ipasgo é financiado por contribuições compulsórias de servidores ativos, inativos e pensionistas, e desempenha papel essencial no atendimento à saúde da categoria em todo o estado.

“Não podemos permitir que os servidores públicos, que dedicam suas vidas ao funcionamento do Estado, sejam penalizados com a perda de um direito fundamental como o acesso à saúde. O Ipasgo precisa ser valorizado e fortalecido como patrimônio dos trabalhadores do serviço público”, defendeu Mauro Rubem.

O parlamentar também ressaltou que a Assembleia Legislativa tem competência legal para fiscalizar, propor e implementar medidas legislativas e administrativas que assegurem os direitos dos contribuintes e a sustentabilidade do serviço prestado.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e juridicidade.

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