Durante a atual legislatura, o parlamentar apresentou 13 projetos de lei e seis requerimentos com foco na defesa das mulheres, propondo políticas públicas que enfrentam a violência de gênero, fortalecem a autonomia feminina e ampliam o protagonismo das mulheres na política e na vida social
A atuação do deputado Mauro Rubem (PT-GO) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tem sido marcada por iniciativas voltadas à promoção de direitos, proteção e ampliação da participação das mulheres na sociedade. Durante a atual legislatura, o parlamentar apresentou 13 projetos de lei e seis requerimentos com foco na defesa das mulheres, propondo políticas públicas que enfrentam a violência de gênero, fortalecem a autonomia feminina e ampliam o protagonismo das mulheres na política e na vida social.
“Garantir direitos é fortalecer o protagonismo das mulheres na política e na vida. Nosso mandato tem compromisso com políticas públicas que enfrentem a violência e ampliem oportunidades para que as mulheres ocupem cada vez mais espaços”, afirmou Mauro Rubem.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 208/2024, que institui o Programa de Amparo a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A iniciativa busca ampliar a rede de proteção às mulheres que enfrentam situações de violência, oferecendo apoio institucional, acolhimento e mecanismos que facilitem o acesso a serviços públicos e políticas de assistência.
Já o Projeto de Lei nº 538/2024 propõe vedar condutas discriminatórias praticadas por agentes públicos ou profissionais de segurança privada baseadas em preconceito de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou religião. A proposta estabelece parâmetros para responsabilização administrativa e reforça o combate à discriminação institucional.
Outra iniciativa de destaque é o Projeto de Lei nº 1059/2025, que institui o Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio e cria a Política de Participação Política das Mulheres no Estado de Goiás. O texto prevê ações integradas entre diferentes órgãos públicos para prevenir crimes de feminicídio, além de incentivar medidas que ampliem a presença feminina nos espaços de decisão política.
No campo do enfrentamento à violência, o Projeto de Lei nº 388/2025 estabelece mecanismos de punição administrativa para casos de violência contra a mulher no âmbito do Estado. A proposta prevê medidas que podem ser aplicadas a agentes ou instituições que negligenciem ou pratiquem violência de gênero.
Também voltado à reparação das vítimas, o Projeto de Lei nº 383/2025 cria o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa reconhece que muitas agressões deixam sequelas físicas e propõe garantir tratamento odontológico especializado como parte do processo de recuperação e dignidade das vítimas.
Na área de planejamento público, o Projeto de Lei nº 607/2025 institui diretrizes para a implementação do orçamento público sensível a gênero e raça em Goiás. A proposta busca orientar a elaboração e execução do orçamento estadual para considerar desigualdades históricas e garantir que recursos públicos contemplem políticas voltadas às mulheres e à população negra.
Mais recentemente, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 137/2026, que cria o “Protocolo Maria da Penha no Transporte”, voltado à prevenção e resposta imediata a casos de assédio sexual e moral no sistema de transporte público coletivo metropolitano. O projeto prevê procedimentos padronizados de acolhimento às vítimas, capacitação de trabalhadores do transporte e mecanismos de denúncia rápida.
Segundo Mauro Rubem, as propostas fazem parte de uma agenda permanente do mandato. “Combater a violência e garantir direitos é também criar condições para que as mulheres tenham autonomia, segurança e participação plena na sociedade”, destacou.
Para o parlamentar, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres é fundamental para construir uma sociedade mais justa. “Um mandato comprometido com os direitos das mulheres é um mandato comprometido com a democracia e com a igualdade”, concluiu.