Deputado Mauro Rubem propõe Programa Estadual de Soberania Digital em Goiás

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O programa representa um passo estratégico para consolidar o domínio público sobre os fluxos de informação e os sistemas digitais utilizados pelo governo goiano

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 15878/25, que institui o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). A proposta visa garantir a autonomia tecnológica do Estado, protegendo dados da administração pública e assegurando os direitos fundamentais no ambiente digital.

Segundo o parlamentar, o programa representa um passo estratégico para consolidar o domínio público sobre os fluxos de informação e os sistemas digitais utilizados pelo governo goiano. “A soberania digital é essencial para garantir transparência, segurança e independência frente às grandes corporações de tecnologia estrangeiras. Precisamos construir uma estrutura digital pública que sirva ao interesse coletivo, não ao lucro privado”, afirmou Mauro Rubem.

O PESD-GO estabelece diretrizes para a construção de uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura. Entre seus objetivos centrais estão a proteção de dados, a autonomia tecnológica, a equidade informacional e a transparência no uso de algoritmos e softwares. O programa será obrigatório para todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado.

Nos três primeiros anos após a regulamentação da lei, estão previstas metas operacionais ousadas: a criação de um data center estadual, a implantação da Nuvem Pública Goiana com a migração de pelo menos dez órgãos, e a instalação de centros regionais de formação digital nas dez regiões administrativas do estado. Também estão previstas cinco redes comunitárias de conectividade e a divulgação pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) do governo estadual.

A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um Comitê Estadual de Soberania Digital, de caráter deliberativo e com participação diversa, será responsável pela aprovação dos planos de ação, fiscalização das execuções e avaliação de contratos estratégicos de TI.

Para garantir a viabilidade financeira do programa, o projeto prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação mínima de 0,3% da receita corrente líquida do Estado a cada ano.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, onde aguarda designação de relatoria para análise inicial.

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