O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou uma representação ao Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT), nesta segunda-feira, 04 de novembro de 2024, em desfavor da Secretária Estadual de Educação do Estado de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, por assédio moral e abuso de autoridade.
Ele ainda solicitou a verificação de possíveis ilícios administrativos referentes à contratação de professores temporários em detrimento de concursados e pagamentos de bônus reduzidos a diretores de escolas que não conseguirem diminuir os percentuais de repetências escolares em suas unidades que estariam prejudicando a pontuação da SEDUC em processos de avaliação da qualidade do ensino.
Para o deputado, o assédio moral que se dá pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras ficou caracterizado no episódio em que uma professora foi demitida, quatro dias após fazer uma pergunta à Secretária Gavioli “A docente foi humilhada em uma live promovida pela própria Gavioli para toda a rede estadual. Todos viram o vexame e a humilhação pública que ela passou por que fez uma pergunta sobre licença médica para levar o próprio filho de apenas 11 meses ao médico”.
Já o abuso de autoridade, conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, configura-se quando um agente público age de forma desproporcional e abusiva em suas funções, o que parece ser o caso da secretária ao desmerecer as preocupações legítimas da professora e demais docentes que estão na mesma situação ou que poderão estar.
Ainda de acordo com a representação protocolada no MPT, são muitos os casos de assédio moral sofridos pelos profissionais da educação, além de outras possíveis irregularidades. Diante do exposto, o requerimento solicita:
- A abertura de um processo administrativo para investigar as alegações de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás, especialmente em relação aos fatos narrados envolvendo a professora Roberta da Silva Batista e as práticas denunciadas por outros servidores.
- A oitiva de testemunhas e a coleta de provas documentais que comprovem as irregularidades e abusos relatados.
- A adoção das medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos dos servidores da educação, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
- Que sejam realizadas diligências para averiguar as práticas de contratação temporária sem a devida transparência e os desvios de função que têm sido reportados, conforme os casos narrados.
O deputado Mauro Rubem tem uma atuação parlamentar marcada pela defesa do serviço público, dos servidores e dos direitos dos trabalhadores, públicos ou privados. Ele destaca a importância de se garantir o direito dos professores e professoras e seus familiares à saúde, a um ambiente de trabalho saudável e democrático e a proteção contra abusos de autoridades. “Os docentes ficam, Caiado e sua secretária mal-educada sairão em breve e não deixarão saudades. Além disso, assédio e abuso são crimes e não passarão incólumes”.
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Gabinete Dep. Mauro Rubem