INCRA pede federalização do caso Antinha de Baixo: disputa por território quilombola envolve família Caiado e prejudica 400 famílias

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Para o deputado Mauro Rubem, o caso de Antinha de Baixo faz parte de um padrão histórico de grilagem em Goiás e evidencia a conexão entre poder político e Judiciário, com decisões que favorecem grandes proprietários e prejudicam comunidades tradicionais

O conflito fundiário que atinge a comunidade quilombola de Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), ganhou um novo capítulo. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar no processo judicial como assistente dos moradores, pedindo a suspensão imediata do despejo forçado e a remessa do caso à Justiça Federal.

O Incra argumenta que a área está em processo formal de titulação como território quilombola, o que torna a questão de competência exclusiva da esfera federal. De acordo com o documento assinado pela procuradora Patrícia Rossato, coordenadora-geral jurídica de Territórios Quilombolas da PFE/Incra, a continuidade da reintegração de posse pela Justiça Estadual poderá anular todos os atos processuais, pois já existe um procedimento administrativo em curso para a regularização fundiária da comunidade.

“O prosseguimento dos atos de reintegração de posse pela Justiça Estadual conduzirá à nulidade do cumprimento de sentença. É incontroverso que a decisão judicial afeta a posse de uma comunidade quilombola, e a competência absoluta da Justiça Federal deve ser reconhecida”, afirma o parecer.

Despejo e violência no território
Na manhã desta segunda-feira (4), a Polícia Militar, a mando do Tribunal de Justiça de Goiás, iniciou o despejo de cerca de 400 famílias da comunidade. Crianças, idosos e trabalhadores rurais viram suas casas, plantações e criações ameaçadas por tratores, ordens judiciais e seguranças armados contratados pelos autores da ação.

A ação de reintegração de posse beneficia diretamente herdeiros ligados à família do governador Ronaldo Caiado, tradicionalmente associada a práticas de grilagem e desapropriação forçada. Entre os envolvidos está o desembargador Breno Boss Caiado, primo do governador, que já atuou como advogado da própria família neste mesmo caso, fato que levanta suspeitas de conflito de interesses.

Para o deputado Mauro Rubem (PT), que acompanha o caso desde o início, a situação é grave e emblemática. “A família Caiado continua sendo a mesma: grileira e desapropriadora. Agora, de forma ainda mais cruel, expulsar 400 famílias de um território tradicional, com indícios de falsidade nos documentos e total desrespeito aos direitos humanos”, denuncia.

Certificação quilombola e ação do Incra
A comunidade de Antinha de Baixo obteve certidão de reconhecimento como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, publicada na Portaria de 1º de agosto de 2025. Já no Incra, o processo de regularização fundiária foi instaurado em 21 de julho de 2025.

Segundo o Incra, a associação comunitária apresentou documentos que comprovam a ocupação tradicional e solicitou formalmente a titulação da área, que passaria a ser propriedade coletiva da comunidade, impossibilitando qualquer ação de desapropriação por terceiros.

A procuradora Patrícia Rossato reforça no documento que a superveniência do interesse federal se sobrepõe à decisão estadual. “O surgimento do interesse do Incra, decorrente do processo de titulação, sobreveio ao trânsito em julgado e afeta diretamente a posse. A ausência de remessa à Justiça Federal conduz à nulidade do processo.”

Atuação política e jurídica em defesa das famílias
O deputado Mauro Rubem, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, busca garantir assistência jurídica e social às famílias e evitar que o despejo continue. Ele também mantém articulação com a AGU, o Incra e parlamentares federais para pressionar pela federalização do caso.

“Estamos tentando reverter essa decisão liminar de despejo. Há muitos elementos no processo, a questão quilombola, as falhas processuais e a suspeita de grilagem. Aguardamos que o Supremo Tribunal Federal reconheça a competência federal e proteja esse território”, afirmou o deputado.

Histórico de conflito e denúncias de grilagem
Para Mauro Rubem, a situação de Antinha de Baixo não é um caso isolado, mas parte de um padrão histórico de grilagem no estado. “Historicamente, a família Caiado sempre esteve ligada a essas práticas. É necessário criar um protocolo institucional para preservar os direitos das comunidades e responsabilizar quem, no Judiciário e na política, atua em conluio contra o povo.”

A denúncia também aponta que este caso revela a conexão entre poder político e Judiciário em Goiás, onde decisões são tomadas favorecendo interesses de grandes proprietários e prejudicando comunidades tradicionais.

“O caso de Antinha de Baixo é representativo do modo como o Judiciário, aliado ao poder político local, passa por cima dos direitos da sociedade. Precisamos denunciar sistematicamente e expor o papel de cada instituição envolvida”, conclui Mauro Rubem.

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