Para o parlamentar, a sanção das leis simboliza um gesto do povo goiano em reconhecer a importância de juristas que marcaram a história contemporânea do Brasil
As leis de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que concedem o Título Honorífico de Cidadão Goiano a dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins e Ricardo Lewandowski, foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual. Ambas as normas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já estão em vigor, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
A homenagem reflete a atuação de Mauro Rubem como parlamentar comprometido em valorizar figuras de expressão nacional que, em diferentes momentos da história recente, desempenharam papéis centrais na defesa da Constituição e na consolidação da democracia brasileira. O título de cidadania honorífica, concedido pela Alego, constitui um dos mais relevantes instrumentos de reconhecimento do Legislativo goiano e é destinado a personalidades que, por sua trajetória, contribuem de forma significativa para a vida pública e institucional do país.
Reconhecimento a Cristiano Zanin
A Lei nº 23.633/2025 confere o título ao ministro Cristiano Zanin Martins, advogado de renome que, ao assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal em 2023, passou a compor o mais alto colegiado do Poder Judiciário brasileiro. A proposição de Mauro Rubem destacou a relevância de sua atuação voltada à proteção das garantias constitucionais, ao fortalecimento da advocacia como função essencial à justiça e à reafirmação do papel do STF como guardião da Carta Magna. Sua presença no tribunal reforça, segundo o parlamentar, o compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
Homenagem a Ricardo Lewandowski
A Lei nº 23.641/2025 concede o título ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Na justificativa apresentada, Mauro Rubem recordou a trajetória de Lewandowski como professor titular da Faculdade de Direito da USP, sua longa permanência na Suprema Corte e sua liderança em momentos decisivos para a democracia. O parlamentar ressaltou ainda o trabalho que vem sendo conduzido no Ministério da Justiça, com ênfase na retomada de políticas públicas estruturantes, no enfrentamento a práticas autoritárias e na promoção de uma segurança pública cidadã e baseada em direitos.
Processo legislativo e sanção
Ambos os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa, submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovados em votação nominal em plenário, com apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais. Posteriormente, os autógrafos foram encaminhados ao governador, que sancionou as matérias, conferindo-lhes vigência legal.
Para Mauro Rubem, a sanção das leis simboliza um gesto do povo goiano em reconhecer a importância de juristas que marcaram a história contemporânea do Brasil. “A concessão do título de Cidadão Goiano a Cristiano Zanin e Enrique Lewandowski é um tributo ao compromisso com a Constituição e com a democracia. São trajetórias que dignificam a vida pública e merecem ser registradas na memória institucional do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
Significado político e institucional
O reconhecimento traduz o papel de Mauro Rubem como legislador atento à valorização das instituições republicanas. Ao propor a concessão dos títulos, o deputado sublinhou que homenagens dessa natureza transcendem as biografias individuais e reafirmam o compromisso de Goiás com a preservação de valores democráticos, com a proteção dos direitos fundamentais e com o fortalecimento do Estado de Direito.
Cristiano Zanin e Enrique Ricardo Lewandowski passam, assim, a integrar oficialmente o seleto grupo de personalidades homenageadas pela Assembleia Legislativa de Goiás com o Título Honorífico de Cidadão Goiano, distinção que já foi concedida a líderes políticos, acadêmicos, gestores públicos e cidadãos que se destacaram pela contribuição à sociedade.