Mauro Rubem apresenta projeto para instituir Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania em Goiás

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O projeto prevê o pagamento de um benefício mensal, individual, universal e incondicional, com valor inicial equivalente a um quarto do salário mínimo nacional vigente

O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que institui as diretrizes do Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania. A proposta busca garantir uma renda mínima a todos os residentes do estado, como forma de promover dignidade, autonomia e justiça social.

Inspirado na Lei Federal nº 10.835/2004, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, o projeto prevê o pagamento de um benefício mensal, individual, universal e incondicional, com valor inicial equivalente a um quarto do salário mínimo nacional vigente. A meta é, em até 10 anos, ampliar esse valor para um salário mínimo, garantindo um padrão mínimo de subsistência.

De acordo com o deputado Mauro Rubem, o programa será implementado de forma gradual e responsável, respeitando critérios técnicos e orçamentários, priorizando inicialmente os grupos mais vulneráveis. O benefício será destinado a todas as pessoas residentes em Goiás por pelo menos cinco anos, sem discriminação de qualquer natureza.

O parlamentar destacou que o programa será regido por princípios como universalidade, incondicionalidade, igualdade, liberdade de uso, dignidade humana, justiça distributiva e progresso escalonado. “Mais do que um benefício assistencial, a Renda Básica de Cidadania é um instrumento de liberdade e justiça social que rompe com o modelo tradicional de assistencialismo condicionado”, afirmou Mauro Rubem.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que poderá firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para garantir a implementação e o monitoramento da política.

Para custear o programa, o projeto prevê recursos oriundos do orçamento estadual, fundos específicos, transferências da União e municípios, além de receitas extraordinárias, doações e convênios nacionais e internacionais.

Segundo a justificativa do projeto, estudos internacionais e experiências brasileiras demonstram que a concessão de uma renda básica contribui para a redução da insegurança alimentar, melhora da saúde mental, aumento da permanência escolar, diminuição da violência doméstica e fortalecimento da economia local, sem prejudicar a produtividade da população.

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