O projeto prevê que, se for comprovada a responsabilidade, o proprietário deverá recuperar totalmente a área degradada e ficará proibido de acessar crédito rural, financiamentos ou incentivos fiscais do Estado até a conclusão da recomposição
Com o objetivo de reduzir os impactos ambientais das queimadas, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um Projeto de Lei que dispõe sobre a recuperação de áreas de vegetação destruídas pelo fogo e estabelece normas complementares para recomposição ambiental.
A proposta ganha ainda mais relevância após incêndios como o que devastou mais de 820 hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, no mês de agosto. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca alinhar a legislação estadual ao que já prevê o Código Florestal.
De acordo com o texto, a ocorrência de incêndio em áreas de preservação permanente, reservas legais ou de uso restrito não altera a classificação do espaço. Nesses casos, caberá ao proprietário promover a recomposição da vegetação, seja por regeneração natural assistida, seja por meio do plantio de espécies nativas.
O projeto também prevê penalidades. Caso seja comprovada a responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante pelo incêndio, ele deverá recuperar integralmente a área degradada, sem possibilidade de conversão para outros usos. Além disso, ficará impedido de acessar linhas de crédito rural, financiamento ou incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Goiás até que a recomposição ambiental seja concluída.
“Os incêndios florestais e rurais têm provocado severos impactos ambientais, sociais e econômicos em Goiás. Estamos falando da perda de biodiversidade, do comprometimento da qualidade do ar e da saúde da população, além de prejuízos diretos para a agropecuária, o turismo e para os cofres públicos, que gastam milhões no combate às queimadas”, afirmou Mauro Rubem.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.