Foto: Hellenn Reis
A proposta, além do reconhecimento simbólico, estabelece diretrizes para a preservação e o fomento do setor, incluindo apoio à realização de festivais, ampliação do acesso a espaços culturais e criação de programas de difusão e intercâmbio artístico
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) que propõe o reconhecimento do Rock Alternativo de Goiás como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O PL segue para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá receber a inclusão de incentivos financeiros propostos pelo setor cultural.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa formaliza a relevância do estilo musical na identidade cultural goiana, consolidando a importância de festivais, bandas, espaços culturais e produtores independentes que projetaram Goiás como referência na música alternativa brasileira. A proposta, além do reconhecimento simbólico, estabelece diretrizes para a preservação e o fomento do setor, incluindo apoio à realização de festivais, ampliação do acesso a espaços culturais e criação de programas de difusão e intercâmbio artístico.
“A mobilização da cena musical e o apoio institucional ao projeto serão fundamentais para garantir sua aprovação. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização da cultura goiana. O reconhecimento do Rock Alternativo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado fortalece um dos segmentos mais relevantes da música independente nacional, garantindo que sua trajetória seja protegida e incentivada de forma contínua”, afirmou Mauro Rubem.
Inclusão de incentivos financeiros e mobilização do setor cultural
Com o avanço da tramitação do Projeto, há um movimento da comunidade cultural para garantir que a proposta contemple mecanismos de incentivo estruturados, que garantam previsibilidade e transparência na destinação de recursos. A articulação busca a inclusão de uma emenda ao artigo 4º, detalhando as fontes de financiamento para as ações previstas no PL.
A proposta sugere que o financiamento seja viabilizado por duas principais frentes: os recursos do Fundo de Arte e Cultura de Goiás (FAC), com a possibilidade de editais específicos para festivais, bandas, produtores e espaços culturais ligados ao gênero; e incentivos fiscais para a iniciativa privada, permitindo que empresas patrocinem festivais, artistas e infraestrutura cultural com contrapartidas fiscais, ampliando as possibilidades de financiamento do setor.
O modelo deve prever que os patrocínios privados possam ocorrer por meio de cadastro na Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) ou no Mapa da Cultura, ou ainda via editais públicos, assegurando transparência e critérios objetivos na distribuição dos recursos.
Compromisso com a cultura
Além da tramitação do PL, Mauro Rubem já demonstrou seu compromisso com a cultura ao apresentar uma emenda não impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando R$ 40 milhões ao edital do Fundo de Arte e Cultura do Estado.
A proposta visava fortalecer o financiamento do setor cultural como um todo, mas o governo estadual optou por não manifestar apoio, resultando na rejeição da emenda.
O parlamentar segue cobrando maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos da cultura. Questionou, inclusive, o Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre a ausência de paridade no conselho estadual de cultura entre o Estado e a sociedade civil organizada, levantando um debate fundamental para a governança do setor.