A proposta estabelece o pagamento de valores referentes a benefícios como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio que deixaram de ser pagos entre maio de 2020 e dezembro de 2021
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na sessão da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê a devolução de vantagens funcionais suspensas de servidores públicos estaduais durante a pandemia de COVID-19.
A proposta estabelece o pagamento de valores referentes a benefícios como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio que deixaram de ser pagos entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Segundo o parlamentar, a medida busca reparar perdas acumuladas pelos servidores durante o período de restrições fiscais enfrentado pelos estados.
De acordo com Mauro Rubem, o cenário econômico que motivou a suspensão desses direitos já foi superado. “O período foi de muitas dificuldades financeiras para os estados, o que levou à suspensão desses pagamentos. Agora, com as finanças recuperadas, não se justifica que esses direitos não sejam devolvidos aos trabalhadores”, afirmou.
O deputado ressalta que a proposta não prevê a incorporação automática das vantagens aos vencimentos atuais, mas apenas a restituição dos valores que deixaram de ser pagos no período indicado.
Critérios para devolução
Para reduzir o impacto no orçamento estadual, o projeto estabelece critérios para a restituição. Entre eles, a prioridade no pagamento para servidores que recebem menores salários. A proposta também prevê que os valores possam ser pagos de forma parcelada em até 12 meses, após regulamentação da lei.
Segundo Mauro Rubem, o modelo foi pensado para evitar argumentos fiscais contrários ao pagamento. “Nossa proposta, que prioriza quem ganha menos e ainda permite parcelamento, tira do governo Caiado a possibilidade de não pagar com a desculpa de que traz forte impacto financeiro. Nossa proposta é fácil de ser cumprida, basta ter boa vontade. Basta Caiado ou Daniel Vilela agir com justiça e devolver o que foi tirado do servidor estadual. Por isso confio na rápida aprovação”, afirma Mauro Rubem