Foto: Hellenn Reis
O promotor João Teles de Moura Neto determinou que a SECULT esclareça os critérios utilizados para a seleção de projetos enquadrados como “excepcionais” , que permitiu a tramitação acelerada de propostas culturais sem justificativas transparentes
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu ofício à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e ao Conselho Estadual de Cultura (CEC-GO), cobrando esclarecimentos sobre a falta de paridade na composição do órgão e possíveis irregularidades na seleção e financiamento de projetos culturais.
A solicitação decorre de denúncia formalizada pelo deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
No despacho, o promotor João Teles de Moura Neto determinou que a SECULT esclareça os critérios utilizados para a seleção de projetos enquadrados como “excepcionais” pelo Decreto nº 10.185/2022, que permitiu a tramitação acelerada de propostas culturais sem justificativas transparentes.
A investigação também inclui a suposta exclusão de entidades culturais do processo de escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura, além de indícios de interferência indevida do governo na composição do órgão.
Entre os pontos questionados pelo Ministério Público estão:
- Ausência de paridade no Conselho Estadual de Cultura, com predomínio de representantes do governo, comprometendo a autonomia do órgão;
- Falta de transparência na aprovação de projetos culturais, incluindo a ausência de critérios objetivos de seleção;
- Favorecimento de entidades recém-criadas e externas ao Estado, em detrimento de organizações culturais tradicionais de Goiás;
- Desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, com impacto negativo sobre a economia da cultura no Estado.
O promotor determinou prazo de 10 dias para que a SECULT e o Conselho Estadual de Cultura apresentem documentação comprobatória e justificativas sobre os pontos levantados. O deputado Mauro Rubem acompanha o caso e reforça a importância da transparência e da participação democrática na gestão da cultura em Goiás.