O deputado Mauro Rubem (PT) denunciou o grave risco de interferência que o governador do estado pode exercer na estrutura da polícia militar a partir da sanção e publicação do projeto de lei nº 24234/24, que trata da promoção e da transferência de militares para a inatividade no Estado de Goiás. A publicação se deu no Diário Oficial do Estado de Goiás: LEI Nº 23.118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
A denúncia foi feita durante a sessão ordinária desta quinta, 28, da tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre a proposta que altera a Lei nº 220.946, de 30 de dezembro de 2020, modifica disposições sobre o sistema de proteção social dos militares e regulamenta o processo de transferência a pedido ou compulsória para a inatividade dos militares, com base na Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Mauro Rubem afirmou que a medida é uma “insurgência contra a hierarquia e a disciplina da Polícia Militar de Goiás”, destacando que a sanção do governador se torna uma afronta à estrutura da corporação.
Rubem frisou que “Ao sancionar essa lei, o governador está se apropriando da capacidade de interferir diretamente na estrutura da Polícia Militar, algo que nunca foi feito em outros momentos do Estado. Isso é uma situação muito séria e grave”, declarou o parlamentar.
A proposta sancionada prevê a promoção de militares ao cumprirem os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade, o que, segundo o deputado, pode afetar negativamente o funcionamento da corporação, comprometendo a hierarquia estabelecida.
Acompanhe o trabalho do deputado nas redes sociais @maurorubempt
Fonte: Agência Alego