O projeto se inspira em experiências históricas de gestão democrática, como o Programa Goiânia Viva, criado na gestão do ex-prefeito Darci Accorsi (1993–1996), que instituiu o orçamento participativo na capital
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei que institui o Programa Goiás Participativo e o Programa Orçamento Cidadão, com o objetivo de criar instrumentos permanentes de democracia participativa, transparência fiscal e controle social no Estado.
Segundo o parlamentar, a proposta busca “elevar o patamar da participação popular e da construção democrática das políticas públicas em Goiás”, criando mecanismos efetivos e vinculantes para que a população participe diretamente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas e das prioridades orçamentárias estaduais.
“A democracia não se resume ao voto, e o orçamento não pode ser um instrumento técnico fechado ao escrutínio popular. O povo goiano precisa ser reconhecido como sujeito ativo da política pública, e não apenas como beneficiário passivo”, destacou Mauro Rubem.
O projeto prevê que o Programa Goiás Participativo funcione como um canal permanente de diálogo entre o poder público estadual e a sociedade civil, utilizando metodologias participativas para subsidiar a formulação e a revisão de programas e políticas governamentais.
Já o Programa Orçamento Cidadão permitirá que a população defina prioridades para o uso dos recursos públicos estaduais, por meio de consultas públicas e votações presenciais e digitais. As propostas escolhidas pelos cidadãos deverão ser integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com caráter vinculante, ou seja, obrigatoriamente consideradas pelo governo, salvo impedimento legal ou orçamentário devidamente justificado.
Entre as diretrizes do programa estão abertura de consultas públicas por região, gênero, raça e temática; votação popular das propostas; publicação de análises técnicas de viabilidade; e devolutiva pública das decisões tomadas, com relatórios de transparência.
Mauro Rubem também ressaltou que o projeto se inspira em experiências históricas de gestão democrática, como o Programa Goiânia Viva, criado na gestão do ex-prefeito Darci Accorsi (1993–1996), que instituiu o orçamento participativo na capital.
“A experiência de Darci Accorsi demonstrou que a verdadeira eficiência pública nasce da legitimidade democrática. Goiânia passou a alocar recursos para onde a população mais precisava, com mais justiça social, inclusão e racionalidade política”, afirmou o deputado.
Para Mauro Rubem, a proposta é mais do que uma homenagem a essa trajetória democrática: trata-se de uma resposta às urgências do presente, com instrumentos institucionais capazes de tornar a democracia efetiva, cotidiana e transformadora.
“Queremos que este projeto seja um marco na institucionalização da participação popular em Goiás, ampliando o espaço público e fortalecendo a cidadania ativa e consciente”, concluiu.