Projeto equipara funcionamento desses estabelecimentos ao das farmácias de uso humano, ampliando o acesso a remédios para animais em emergências
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que autoriza o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializam medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano.
Pela proposta, essas lojas poderão abrir em feriados e finais de semana, sob regime especial de horário, desde que possuam autorização do poder público e cumpram as normas trabalhistas e de segurança previstas em lei.
Atualmente, os estabelecimentos agropecuários que vendem remédios veterinários seguem o horário comercial comum, geralmente restrito ao expediente diurno de segunda a sábado. Segundo o parlamentar, essa limitação dificulta o acesso a medicamentos em situações de urgência, tanto para animais domésticos quanto de produção.
“As intercorrências veterinárias não têm hora para acontecer. Assim como ocorre com os seres humanos, os animais também precisam de atendimento imediato e acesso rápido a medicamentos. O fechamento das lojas aos fins de semana e feriados muitas vezes impede que tutores, produtores rurais e profissionais veterinários consigam socorrer os animais a tempo”, destacou Mauro Rubem.
O projeto reconhece o caráter essencial e sanitário do serviço prestado por esses estabelecimentos, argumentando que o atendimento emergencial a animais deve ser considerado de interesse público, sob o mesmo princípio aplicado às farmácias convencionais.
Além disso, a proposta reforça o compromisso com o conceito de “Uma Só Saúde” (One Health), abordagem defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que integra as áreas de saúde humana, animal e ambiental.
“Ao garantir o acesso contínuo a medicamentos veterinários, estamos protegendo não apenas os animais, mas também a saúde coletiva e o equilíbrio ambiental. Trata-se de uma medida humanitária, sanitária e de interesse social”, afirmou o deputado.
O texto deixa claro que o horário especial se aplica exclusivamente às lojas que comercializem medicamentos veterinários, não se estendendo a outros tipos de comércio agropecuário, como os de adubos, rações, insumos agrícolas ou maquinários.