A proposta busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos nocivos na internet, com ações de prevenção, educação e monitoramento
O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Projeto de Lei nº 19032/25, que cria a Política Estadual de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta busca enfrentar a crescente exposição do público infantojuvenil a conteúdos violentos, discriminatórios e de risco nas plataformas digitais, por meio de ações integradas de prevenção, educação e monitoramento.
De acordo com o texto, o Estado deverá adotar medidas como a promoção da educação digital segura nas escolas, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social e a criação do Observatório Estadual de Violência Digital Infantil.
O observatório ficará sob coordenação de um órgão a ser designado pelo Poder Executivo e terá como funções o monitoramento contínuo de casos, a produção de relatórios semestrais, o incentivo a pesquisas e a articulação de políticas públicas em parceria com municípios, União e entidades especializadas.
Mauro Rubem justificou a iniciativa citando dados apresentados no seminário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizado em 5 de agosto de 2025. Segundo informações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), 83% dos jovens brasileiros já tiveram contato com conteúdos violentos ou discriminatórios na internet. Além disso, 26% relataram sentir-se incentivados a adotar comportamentos agressivos e 15% admitiram ter praticado ataques verbais ou físicos após consumir esse tipo de material.
Para o parlamentar, o projeto busca suprir uma lacuna urgente. “A legislação precisa evoluir em paralelo à educação digital, à mediação parental e à formação contínua dos profissionais responsáveis por proteger crianças e adolescentes”, afirmou.
O deputado destacou ainda que a Constituição Federal autoriza os estados a legislar de forma suplementar em áreas como educação, infância e juventude, e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade de iniciativas estaduais desde que não conflitem com normas federais.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e aguarda parecer do relator, deputado Antônio Gomide (PT).