O incentivo proposto no Projeto de Lei visa garantir melhores condições de trabalho, o reconhecimento financeiro adequado e a implementação de um repasse trimestral de 50% do salário-base dos agentes diretamente aos fundos municipais de saúde
O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, durante sessão ordinária, o requerimento ao Governador Ronaldo Caiado, ao Secretário de Estado de Saúde, Rasível dos Reis, e ao Secretário de Estado de Administração, Alan Farias Tavares, solicitando a criação urgente de um Projeto de Lei que institui o repasse do Incentivo Financeiro Estadual para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes de Saúde Quilombola, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias em Goiás.
De acordo com o parlamentar, essa solicitação se baseia no relatório consolidado das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, que desde dezembro de 2023 tem promovido intensos debates e articulações com lideranças classistas e representantes do governo estadual, buscando assegurar a valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública do estado.
Compromisso com a saúde pública
A Frente Parlamentar, em sua última reunião ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024, reafirmou a necessidade de que o Executivo estadual assuma seu compromisso com os profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças e na promoção da saúde pública. O incentivo proposto no Projeto de Lei visa garantir melhores condições de trabalho, o reconhecimento financeiro adequado e a implementação de um repasse trimestral de 50% do salário-base dos agentes diretamente aos fundos municipais de saúde.
“Os ACS e ACE têm papel crucial na atenção primária e na prevenção de doenças, muitas vezes atuando em condições precárias e sem a devida valorização financeira. A aprovação deste Projeto de Lei representa a valorização desses profissionais e consolida a responsabilidade do Estado de Goiás em garantir a dignidade da categoria e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, pontuou o deputado.
Próximos Passos
Diante da relevância da questão, o deputado Mauro Rubem espera que o Governo do Estado de Goiás tome as providências necessárias para encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com a urgência que o tema exige, de modo a garantir um futuro melhor para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, profissionais fundamentais para o bem-estar da população goiana.
A expectativa é de que, com o apoio do governo estadual e a pressão da sociedade, o Projeto de Lei seja aprovado e implementado o mais breve possível, assegurando o reconhecimento e a valorização de profissionais que desempenham um papel essencial na saúde pública do estado.