A proposta apresentada por Mauro Rubem busca incluir medidas específicas contra a violência psicológica e o assédio sexual no ambiente de trabalho, garantindo maior proteção aos servidores públicos e reforçando os mecanismos de responsabilização de agressores.
O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a propositura nº 24586/25, que altera a Lei nº 18.456, de 30 de abril de 2014, com o objetivo de ampliar a legislação de combate ao assédio moral na administração pública estadual. O projeto atualmente está sob relatoria do deputado Veter Martins (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando parecer.
A proposta apresentada por Mauro Rubem busca incluir medidas específicas contra a violência psicológica e o assédio sexual no ambiente de trabalho, garantindo maior proteção aos servidores públicos e reforçando os mecanismos de responsabilização de agressores.
“O assédio e a violência psicológica no ambiente de trabalho prejudicam a dignidade e a integridade dos servidores públicos, comprometendo sua produtividade e bem-estar. Essa proposição busca garantir maior proteção às vítimas, impondo sanções mais severas aos agressores e aprimorando os mecanismos de prevenção e combate a essas práticas”, destacou o parlamentar.
Se aprovada e sancionada, a nova redação representará um avanço na política de valorização e respeito aos trabalhadores do serviço público, alinhando Goiás às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento ao assédio e à violência institucional.