Mauro Rubem publica carta aberta em defesa dos servidores, da dignidade no trabalho e do patrimônio público

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O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), que é servidor público de carreira, publicou carta aberta aos servidores públicos de Goiânia sobre as medidas que o mandato vem tomando em relação a valorização e defesa dos direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) públicos municipais.

Leia a carta na íntegra

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA

Em defesa dos servidores, da dignidade no trabalho e do patrimônio público

Companheiras e companheiros servidores municipais,

Nos últimos dias, tomamos conhecimento de um fato que atinge diretamente vocês, trabalhadores e trabalhadoras que sustentam os serviços públicos da nossa cidade: a Prefeitura de Goiânia contratou, sem licitação, o Serviço Social da Indústria – SESI, pelo valor de R$ 9 milhões, para realizar as perícias médicas dos servidores.

Esse contrato, além de juridicamente questionável, carrega sérias preocupações éticas e sociais. O atual prefeito, Sandro Mabel, é ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), entidade que integra o Sistema S, ao qual pertence o SESI. Isso fere frontalmente o princípio da impessoalidade na administração pública e levanta suspeitas de favorecimento.

Mais grave ainda é constatar que o objetivo declarado do contrato é promover um “pente-fino” nas licenças médicas, reduzindo o tempo de afastamento dos servidores. Na prática, o que está ocorrendo é que muitos profissionais adoecidos estão sendo constrangidos a retornar ao trabalho, mesmo sem estarem plenamente recuperados, correndo risco de agravamento de quadros de estresse, depressão, síndrome de burnout e outras doenças ocupacionais.

Diante dessa situação, como deputado estadual e servidor público de carreira, tomei as seguintes medidas concretas:

1. Protocolarei uma Representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), pedindo a apuração da legalidade, da economicidade e da moralidade do contrato, com pedido de suspensão cautelar da sua execução.

2. Levarei o caso ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para investigação por possível prática de ato de improbidade administrativa, desvio de finalidade e lesão ao patrimônio público e aos direitos dos servidores.

3. Protocolarei uma Ação Popular na Justiça, pedindo a declaração de nulidade do contrato, a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos ao erário e aos trabalhadores.

4. Apresentarei um Pedido Formal de Informações à Prefeitura de Goiânia, cobrando cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, além de dados sobre as perícias já realizadas, critérios adotados e impactos financeiros e sociais.

5. E, além disso, solicitarei que o tema seja debatido em audiência pública, com participação dos sindicatos, dos servidores e da sociedade, para garantir transparência e controle social sobre este grave problema.

A nossa luta é em defesa:

• Da dignidade dos servidores, que merecem respeito, condições de trabalho e políticas públicas que cuidem da saúde do trabalhador — e não que agravem seu adoecimento;

• Da legalidade e da moralidade na administração pública, combatendo contratos duvidosos e possíveis favorecimentos;

• E, sobretudo, da valorização do serviço público, que só se faz com trabalhadores protegidos, respeitados e saudáveis. Ninguém cuida da cidade adoecido. Ninguém educa, ninguém salva vidas, ninguém mantém os serviços funcionando se não tiver saúde física, mental e emocional. Por isso, quero reafirmar meu compromisso público com cada servidor e servidora deste município. Seguiremos juntos, nas ruas, na Assembleia, na Justiça e onde mais for necessário, para defender vocês e o serviço público. Contem comigo

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