“Como defensor de direitos dos trabalhadores, da dignidade humana e da justiça social apoio o fim do regime de trabalho 6×1 e conclamo aos colegas parlamentares que aprovemos a Moção de Apoio à PEC pelo fim dessa jornada desumana de 6×1” (M. Rubem)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), alcançou em 13 de novembro de 2024, 194 assinaturas, ultrapassando a quantidade de 171 assinaturas necessárias para sua protocolização, demonstrando o crescente apoio de parlamentares e da sociedade civil.
Nesta mesma data de hoje, 13, o deputado Mauro Rubem (PT) protocolou um requerimento junto à presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) solicitando a aprovação de Moção de Apoio à PEC que extingue a jornada laboral de 6×1.
Esta PEC marca um esforço significativo para promover uma mudança histórica nas relações trabalhistas ao eliminar a jornada de 6 dias de trabalho por 1 dia de descanso na semana.
A proposta, agora em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, responde a uma reivindicação popular que mobilizou 2,3 milhões de assinaturas em petições online organizadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pela Deputada Hilton e pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). A PEC visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal para assegurar um regime de descanso adequado aos trabalhadores, estabelecendo um modelo que respeite a dignidade, saúde e segurança dos empregados.
Atualmente, a escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de repouso, o que afeta drasticamente a qualidade de vida, a saúde física e mental, e o convívio familiar dos trabalhadores.
A proposta sugere, portanto, a substituição da jornada 6×1 por um modelo mais humanizado de jornada laboral, assegurando dois dias de descanso consecutivos e limitando a jornada semanal para 36 horas, sem alterar a carga máxima de oito horas diárias. A jornada 6×1 consiste numa forma de exploração trabalhista que atinge especialmente categorias com baixos salários, onde os trabalhadores são submetidos a condições extenuantes. Além disso, a jornada prolongada e sem descanso adequado aumenta os riscos de doenças ocupacionais, transtornos psicológicos e problemas de saúde como doenças cardiovasculares e lesões por esforços repetitivos.
O Movimento Vida Além do Trabalho
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) mobilizou trabalhadores e defensores dos direitos laborais em todo o Brasil para apoiar a extinção da jornada 6×1. Segundo Erika Hilton, “a escala 6×1 é uma prisão” que retira do trabalhador o direito ao lazer, à formação profissional e ao convívio com a família. Além do apoio de parlamentares, o movimento conseguiu engajar milhões de brasileiros, refletindo o descontentamento generalizado com as condições de trabalho impostas atualmente.
Rubem defende que “Ao apoiar esta PEC, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a dignidade e os direitos dos trabalhadores, em defesa de um ambiente laboral que respeite a saúde e o bem-estar humano”.
Para o deputado, a aprovação desta moção também reforça o posicionamento desta Casa como promotora da justiça social, reconhecendo que as jornadas abusivas são incompatíveis com um modelo de desenvolvimento que valorize o ser humano. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho no regime 6×1. Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de novembro de 2024.
Gabinete Dep. Mauro Rubem