O benefício foi suspenso por meio do Decreto nº 27, de 2 de fevereiro de 2025, sem uma previsão clara de retorno
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) enviou um ofício ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, solicitando a regularização do pagamento do Adicional de Produtividade aos Assessores Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM). O benefício foi suspenso por meio do Decreto nº 27, de 2 de fevereiro de 2025, sem uma previsão clara de retorno.
De acordo com Mauro Rubem, esses assessores, que em sua maioria advogados, desempenham um papel crucial no suporte jurídico à administração municipal. Eles são responsáveis pela elaboração de peças jurídicas e pelo assessoramento aos Procuradores Municipais em diversas áreas, como cobrança, execução fiscal, saúde e educação.
“Apesar de continuarem a exercer suas funções normalmente, a suspensão do adicional de produtividade tem gerado preocupações entre esses profissionais, que não estão recebendo a contraprestação financeira correspondente”, pontuou.
No ofício, o deputado Mauro Rubem questiona a falta de previsão para a retomada do pagamento e solicita esclarecimentos sobre o pagamento retroativo das Unidades Padrão de Vencimento (UPVs) aos Assessores da PGM. Ele também propôs modificações na Lei Complementar nº 350/2022, com o objetivo de garantir a valorização desses profissionais e assegurar que recebam a devida compensação pelo trabalho desenvolvido.
A medida visa reforçar a importância do trabalho dos Assessores Jurídicos da PGM e assegurar que a administração pública valorize adequadamente esses profissionais essenciais à boa gestão do município.