O objetivo é garantir benefícios socioambientais concretos e fomentar a inclusão produtiva de comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Goiás que institui diretrizes para o reaproveitamento, reciclagem e inclusão social a partir da destinação de fios e cabos elétricos inservíveis removidos da rede de energia elétrica no estado. A proposta representa uma inovação ao aliar sustentabilidade ambiental e justiça social no tratamento de resíduos metálicos e poliméricos oriundos da substituição da malha elétrica.
A iniciativa estabelece a obrigatoriedade de destinação adequada desses materiais, priorizando sua doação, reaproveitamento ou reciclagem. O objetivo é garantir benefícios socioambientais concretos e fomentar a inclusão produtiva de comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica, como cooperativas de catadores, oficinas comunitárias e projetos de capacitação profissional.
Segundo o deputado, a proposta nasce da constatação de que o descarte atual desses materiais é feito, muitas vezes, sem critérios claros, o que abre espaço para práticas inadequadas ou até ilícitas, como abandono em vias públicas, incineração irregular ou comercialização restrita a determinados grupos.
“A ausência de normas favorece o desperdício e a exclusão. Com este projeto, queremos criar uma rota transparente e finalística para esses resíduos, dando-lhes valor social, econômico e ambiental”, afirma Mauro Rubem.
O texto da lei reforça que a iniciativa busca consolidar a responsabilidade pública sobre materiais provenientes da concessão de serviços, respeitando os princípios da função social, da economia circular e da governança ambiental, social e corporativa (ESG).
Além disso, o projeto veda expressamente a incineração, o descarte em aterros sanitários, o abandono ou a venda direta dos materiais sem triagem prévia e avaliação técnica sobre seu potencial de reaproveitamento social. Exceções só serão permitidas em casos de contaminação química, radioativa ou outros riscos ambientais comprovados.
Apoio a cooperativas e combate à pobreza
A lei também incentiva diretamente o trabalho de catadores e catadoras organizados em cooperativas legalmente constituídas. As ações previstas incluem apoio a projetos de educação ambiental, formação técnica e inovação social, sempre com foco na dignidade, autonomia e combate à pobreza.
“Não se trata apenas de reciclar fios, mas de reconstruir laços entre o Estado e as periferias, entre sustentabilidade e redistribuição, entre aquilo que o poder público rejeita e aquilo que o povo pode transformar”, conclui Mauro Rubem.