Proposta de Mauro Rubem em defesa das pessoas trans é rejeitada por conservadorismo na CCJ

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Parlamentares contrários à proposta utilizaram o espaço para disseminar discursos de ódio, reforçando a exclusão de uma das populações mais vulneráveis do país

Em meio a discursos conservadores e transfóbicos, o Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Emprego e Renda para a População Trans, foi rejeitado nesta semana durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A proposta busca garantir a cidadania e a inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho por meio de ações coordenadas com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos. Entre os pontos centrais do projeto está a previsão de que empresas com mais de 100 empregados, beneficiadas com incentivos fiscais ou contratos com o poder público, contratar ao menos 3% de pessoas trans e travestis.

No entanto, o que era para ser um debate sobre direitos humanos e inclusão social acabou se transformando em palco para falas preconceituoso, marcadas por posturas ideológicas da ala mais conservadora da Casa. Parlamentares contrários à proposta utilizaram o espaço para disseminar discursos de ódio, reforçando a exclusão de uma das populações mais vulneráveis do país.

“O que vimos foi uma demonstração clara de desrespeito. Em um momento em que deveríamos promover empatia e acolhimento, encontramos ataques e intolerância. O projeto representa dignidade, não privilégio. É uma resposta ao preconceito que tantas pessoas sofrem diariamente”, destacou Mauro Rubem.

O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% dessa população já recorreu à prostituição em algum momento da vida como forma de sobrevivência. Além disso, muitos enfrentam o subemprego, a informalidade e a ausência de direitos trabalhistas, reflexos diretos da exclusão social e institucional.

A política proposta busca promover, para essa população, direitos humanos, acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional. Consta no texto da propositura que deve ser “garantido, em sua integralidade, o respeito à autodeclaração de identidade de gênero e ao nome social, bem como a participação social das organizações de pessoas trans na definição dos critérios de acesso a todas as medidas previstas” na lei.

A proposta representa um avanço em políticas públicas de inclusão, mas sua rejeição explicita a resistência ainda presente no Legislativo em reconhecer e garantir os direitos da população trans. Para movimentos sociais e ativistas LGBTQIA+, a derrota do projeto é mais um sinal de que o caminho para a equidade ainda é longo – e enfrenta obstáculos que vão muito além das questões técnicas ou jurídicas.

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