As leis sancionadas contemplam áreas estratégicas e demonstram uma atuação legislativa voltada à ampliação de direitos, ao fortalecimento das comunidades e à democratização das políticas públicas
Com foco na justiça social, na valorização cultural, na inclusão e na sustentabilidade, um conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Mauro Rubem (PT-GO) já está em vigor no Estado de Goiás. As leis sancionadas abrangem áreas estratégicas — do meio ambiente à saúde do trabalhador, do esporte à educação inclusiva — e refletem uma atuação legislativa orientada pela ampliação de direitos, fortalecimento das comunidades e democratização das políticas pública.
Política Estadual de Serviços Ambientais – Lei nº 23.314
A Lei nº 23.314 institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, criando diretrizes para reconhecer, incentivar e remunerar práticas de preservação ambiental. O objetivo é valorizar ações de conservação realizadas por comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros agentes que protegem recursos naturais essenciais, como água, florestas e biodiversidade.
Segundo Mauro Rubem, “preservar o meio ambiente não pode ser tratado como custo, mas como investimento no presente e no futuro. Essa lei reconhece quem cuida da natureza e cria mecanismos para garantir sustentabilidade com justiça social”.
Atenção Integral à Saúde dos Caminhoneiros – Lei nº 23.465
Voltada a uma categoria fundamental para a economia, a Lei nº 23.465 cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Caminhoneiros. A norma estabelece ações de prevenção, promoção e cuidado, considerando as condições específicas da profissão, como longas jornadas, alimentação inadequada e exposição a riscos nas estradas.
Para o parlamentar, “cuidar da saúde dos caminhoneiros é reconhecer a centralidade desse trabalho e enfrentar um problema histórico de invisibilidade. A política pública precisa chegar onde o trabalhador está”.
Incentivo aos Esportes de Rua – Lei nº 23.663
A Lei nº 23.663 institui a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás, reconhecendo essas práticas como instrumentos de inclusão social, cultura juvenil e ocupação democrática dos espaços públicos. A legislação estimula modalidades como skate, BMX e outras expressões esportivas urbanas. “O esporte de rua é identidade, convivência e oportunidade. Ao reconhecer essas práticas, o Estado contribui para a inclusão da juventude e para cidades mais vivas e seguras”, afirma Rubem.
Campeonato Goiano de Futebol de Várzea – Lei nº 23.869
Com a Lei nº 23.869, Goiás passa a contar oficialmente com o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea. A iniciativa fortalece o esporte amador, promove integração comunitária e valoriza atletas e equipes de base, muitas vezes excluídos dos grandes circuitos esportivos.
De acordo com o deputado, “o futebol de várzea é mais que esporte: é convivência, identidade local e oportunidade. Essa lei reconhece a força das comunidades e do esporte popular”.
Salvaguarda e Incentivo à Capoeira – Lei nº 23.937
A Lei nº 23.937 estabelece a Política Estadual de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira, reconhecendo seu valor cultural, educacional e esportivo. A norma prevê ações de apoio à formação, preservação da memória e promoção da capoeira como patrimônio cultural imaterial.
“A capoeira é resistência, educação e cultura viva do povo brasileiro. Essa política pública garante respeito, visibilidade e continuidade a essa tradição”, destaca Mauro Rubem.
Mês de Conscientização sobre Libras nas Escolas – Lei nº 23.306
A Lei nº 23.306 institui o Mês de Conscientização sobre a Importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas. A proposta reforça a educação inclusiva, estimula a sensibilização da comunidade escolar e amplia o acesso à comunicação para pessoas surdas.
Para o parlamentar, “inclusão não é favor, é direito. Promover Libras nas escolas é garantir acesso, respeito e igualdade de oportunidades desde a formação básica”.
Reconhecimento cultural e institucional
Além dessas políticas estruturantes, o conjunto de leis aprovadas inclui iniciativas de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural imaterial, bem como normas de reconhecimento institucional, a exemplo de declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania. Essas medidas fortalecem organizações sociais, valorizam trajetórias coletivas e preservam a memória cultural goiana.