Royalties das terras raras: Mauro Rubem propõe lei para garantir destino social em Goiás

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Após o repasse legal aos municípios mineradores, os royalties serão destinados da seguinte forma: 20% para a UEG, 20% para recomposição ambiental, 20% para aterros sanitários, 20% para obras de saneamento e 20% para o Tesouro Estadual

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um Projeto de Lei que estabelece regras para a destinação dos recursos obtidos com a pesquisa, lavra, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de jazidas e ocorrências de elementos de terras raras e minerais associados em território goiano.

A proposta reconhece essas atividades como de interesse público estratégico, abrangendo todas as etapas da cadeia mineral, desde o mapeamento geológico até a comercialização final.

Entre os minerais citados estão os elementos da série dos lantanídeos, o escândio e o ítrio, além de insumos estratégicos como nióbio, lítio, cobalto, grafite e manganês. Goiás, segundo o parlamentar, ocupa posição de destaque no cenário mineral brasileiro, especialmente em municípios como Catalão, Ouvidor, Ipameri, Niquelândia e regiões do Nordeste Goiano.

Essas matérias-primas são essenciais para a produção de turbinas eólicas, baterias, satélites, semicondutores e equipamentos médicos, estando no centro da corrida tecnológica e da transição energética global.

Para Mauro Rubem, a gestão desses recursos deve priorizar o interesse coletivo e não a exploração predatória. “A história da mineração em Goiás nos ensina que riqueza mineral sem controle público resulta em passivos ambientais, lucros remetidos ao exterior e abandono de comunidades. O que está em jogo é o direito do povo goiano de decidir o destino de suas riquezas e preservar nossa soberania frente aos interesses externos.”

O projeto prevê que a execução da lei seja acompanhada pelo Conselho Estadual de Soberania Mineral, formado paritariamente por representantes do Poder Público, universidades, movimentos sociais, sindicatos e entidades ambientalistas.

Quanto à destinação dos royalties, após o repasse legal aos municípios mineradores, o texto estabelece 20% para manutenção e investimentos da Universidade Estadual de Goiás (UEG); 20% para ações de recomposição ambiental; 20% para construção e manutenção de aterros sanitários; 20% para obras de saneamento e 20% para o Tesouro Estadual.

O deputado afirma que a medida é fundamental para transformar o potencial mineral goiano em desenvolvimento sustentável e socialmente justo, garantindo que a riqueza do subsolo seja revertida em benefício direto para a população.

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