O deputado esteve no Judiciário em Santo Antônio do Descoberto e participou de inspeção judicial na área quilombola, ao lado do Incra, da Justiça Federal e de representantes da comunidade, para verificar a situação enfrentada pelas famílias
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) acompanhou, nesta segunda-feira, 02, a situação das famílias da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto, após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou medidas para garantir a segurança e o direito à terra dos moradores. O parlamentar também participou de uma inspeção judicial no território, ao lado de autoridades e representantes da comunidade.
A decisão do STF foi assinada no dia 27 de janeiro de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência da Corte. O Supremo determinou ações imediatas para proteger as famílias quilombolas e impedir novas violações de direitos na área, que fica no Entorno do Distrito Federal.
A comunidade de Antinha de Baixo vive uma disputa judicial antiga relacionada à posse da terra. Em 2025, o STF já havia suspendido qualquer ordem de despejo após a comunidade se autodeclarar quilombola e receber certificação oficial da Fundação Cultural Palmares. Na ocasião, a Corte reconheceu que o direito dessas comunidades ao território tradicional é garantido diretamente pela Constituição Federal.
Mesmo com a decisão anterior, a violência continuou. Relatórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que ao menos 29 famílias tiveram suas casas demolidas, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência. Também foram registradas intimidações, presença de homens armados e uso de máquinas agrícolas para destruir áreas onde existiam moradias, o que pode comprometer vestígios históricos da ocupação quilombola.
Diante desse cenário, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento das decisões do STF. Ele determinou que a Justiça Federal em Anápolis adote medidas urgentes para garantir a segurança dos moradores, impedir a presença de pessoas estranhas à comunidade e assegurar o direito de posse das famílias sobre o território.
Durante a agenda desta segunda-feira, Mauro Rubem esteve na sede do Judiciário em Santo Antônio do Descoberto e, em seguida, participou da inspeção judicial na área quilombola. A atividade contou com a presença da superintendente do Incra/DF, Cláudia Farinha, de um juiz federal e de representantes da Associação da Comunidade Quilombola de Antinha de Baixo, com o objetivo de verificar de perto a realidade enfrentada pelos moradores.
Para o deputado, a decisão do STF é um passo importante, mas ainda insuficiente para garantir plenamente os direitos da comunidade. “Essa é uma vitória fundamental, mas ainda parcial. O direito das famílias quilombolas precisa ser garantido na prática, com segurança, respeito e permanência no território. A luta continua até que nenhuma família seja ameaçada ou retirada de sua terra”, afirmou Mauro Rubem.
O STF reforçou que comunidades quilombolas têm direito às terras que ocupam tradicionalmente, independentemente de desapropriação prévia, e que cabe ao Estado protegê-las contra violência, intimidação e expulsões ilegais. A Corte também alertou que novos descumprimentos poderão resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.
