Entre os destaques estão três novas leis que fortalecem o meio ambiente, a saúde e o esporte: a Política Estadual de Serviços Ambientais, a Política de Atenção Integral à Saúde dos Caminhoneiros e a Política de Incentivo aos Esportes de Rua, voltada à inclusão social e à ocupação democrática dos espaços públicos
Ao longo do ano de 2025, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou 168 proposições legislativas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). As matérias incluem projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e requerimentos, protocolados no decorrer do exercício legislativo.
As proposições apresentadas pelo parlamentar abrangem principalmente os setores de meio ambiente, saúde, esporte, cultura, educação inclusiva, direitos sociais, cidadania, participação social, transparência administrativa e fiscalização de políticas públicas, além de demandas institucionais encaminhadas a órgãos do Poder Executivo estadual.
Do total de proposições apresentadas em 2025, 13 iniciativas de autoria do deputado foram aprovadas e convertidas em leis estaduais, atualmente em vigor. Parte significativa dessas leis possui caráter material e estruturante, instituindo políticas públicas e medidas de alcance coletivo.
Entre os destaques estão a Lei nº 23.314/2025, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais; a Lei nº 23.465/2025, que cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Caminhoneiros; e a Lei nº 23.663/2025, que institui a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás, reconhecendo essas práticas como instrumentos de inclusão social e ocupação democrática dos espaços públicos.
Também integram esse conjunto a Lei nº 23.869/2025, que institui o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, com foco no fortalecimento do esporte amador e na integração das comunidades locais; a Lei nº 23.937/2025, que estabelece a Política Estadual de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira, voltada à valorização cultural, educacional e esportiva; e a Lei nº 23.306/2025, que institui o Mês de Conscientização sobre a Importância de Libras nas Escolas, reforçando a promoção da educação inclusiva.
O conjunto de leis aprovadas inclui ainda iniciativas de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural imaterial, bem como normas de reconhecimento institucional, como declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania, que integram a atuação legislativa regular da Casa.
Além das matérias já convertidas em lei, o deputado Mauro Rubem apresentou, em 2025, diversos projetos de lei ainda em tramitação, com destaque para proposições voltadas à promoção de direitos sociais, ao fortalecimento da participação social, à valorização do esporte, da cultura e da cidadania, e ao aperfeiçoamento de mecanismos de transparência, controle e fiscalização da administração pública.
No exercício de sua atuação parlamentar, o deputado também protocolou dezenas de requerimentos, envolvendo pedidos de informação, realização de audiências públicas, convocações institucionais e encaminhamento de demandas da sociedade civil a órgãos do Executivo estadual, reforçando o papel constitucional da Assembleia Legislativa no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.