Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), foi realizada, nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, audiência pública com o tema “Cidadania das Pessoas com Deficiência”.
Foram abordados, especialmente, assuntos relacionados ao retorno do professor de apoio às salas de aula da rede estadual de educação de Goiás, medida vetada pelo Governador Ronaldo Caiado e ao atendimento de qualidade no Centro de Reabilitação e Readaptação (Crer).
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Além do deputado Mauro Rubem, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Alego, compuseram a mesa dos trabalhos a presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Ana Rita Marcela de Castro; a representante do Movimento Todos pela Educação Inclusiva, Jennifer Rodrigues; a presidente da Associação de Acolhimento à Pessoa com Paralisia, Luciana Vieira; o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas Ocupacionais (Sinfito), João Batista da Silva Júnior; a defensora pública Maria Eduarda Larcher, representando o Núcleo Especializado de Defesa da Promoção da Mulher (Nudem).E ainda, Suely Marques Rosa, representando a Secretaria da Saúde, e Weberson Morais, representando a Secretária da Educação.
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O primeiro a fazer uso da fala foi o deputado propositor da audiência pública. O petista destacou o autógrafo de lei, vetado pelo governador, que acaba com a figura do professor de a poio e falou sobre a situação atual do Crer. Segundo ele, a discussão dessas temáticas é fundamental para ofertar maior cidadania para a pessoa com deficiência.
Ao comentar a situação do centro de reabilitação, Mauro Rubem alegou que muitas pessoas com deficiência tiveram seus atendimentos suspensos, comprometendo seus tratamentos, afetando seu desenvolvimento e saúde. Ele ressaltou que “a Organização Social (OS) que gere o centro de reabilitação demitiu profissionais especializados para contratar outros que prestam um serviço de baixa qualidade e pela metade do preço. Mas, quem está na saúde não pode pensar somente em lucro”, ponderou o deputado.
Entidades representativas participaram da audiência e trouxeram suas contribuições
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A presidente da Associação de Acolhimento à Pessoa com Paralisia, Luciana Vieira, declarou que “as crianças deficientes precisam estar em escolas regulares, onde possam contar com o professor de apoio. A escola faz parte da comunidade da criança e proporciona a convivência com os demais. Também trabalhamos no intuito de promover a melhoria do Crer. Minha filha com paralisia cerebral, por muito tempo, recebeu um tratamento de qualidade, mas hoje o Crer está sucateado, com estrutura defasada e um quadro de profissionais muito aquém. Precisamos lutar pela sua melhoria”.
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Em seguida, a representante do Movimento Todos pela Educação Inclusiva, Jennifer Rodrigues, que também é professora, destacou o veto do governador, que retira de sala de aula o professor de apoio nas escolas estaduais em Goiás. “Agradeço a oportunidade de falar pelas famílias do Estado que perderam o professor de apoio, profissional essencial para que as crianças com deficiência possam evoluir. Tenho aqui um manifesto direcionado ao governador Ronaldo Caiado, para que ele se sensibilize com a nossa causa e possa voltar atrás nessa questão. A importância do direito à educação e às individualidades do aluno, para que este seja apoiado na sua formação e tenha a possibilidade de se desenvolver e buscar a empregabilidade, sem depender sobremaneira dos demais”, falou, defendendo a manutenção desses profissionais.
Jennifer ainda ponderou que o propósito da educação é ser inclusiva, argumentando que as crianças não precisam de escola especial, mas sim de estarem incluídas na rede tradicional de ensino. “Repudiamos as medidas e diretrizes instituídas pela Secretaria da Educação, que parece buscar apenas uma economia, não avaliando o prejuízo social que pode se perpetuar. A inclusão é fundamental na rede regular, com o trabalho em conjunto entre a família, a escola e o professor de apoio. Quem alfabetizou meu filho foi o professor de apoio. Hoje meu filho autista está no 7º ano, graças ao professor de apoio. Por isso, peço ao Governo que tenha sensibilidade e ouça as famílias”, declarou.
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Ao fazer uso da palavra, a representante do Conem, Ana Rita Marcela de Castro, afirmou que o debate coloca no centro as duas dimensões mais importantes na vida das pessoas: saúde e educação. Ela salientou que “o Conselho Estadual da Mulher está nessa luta junto com as associações, pois essa é uma luta feminina, na qual as mães lutam pelos seus filhos”. Destacou que 90% das mulheres são abandonadas ou na gestação ou nos primeiros anos de vida dos seus filhos. “Esses dois temas são muito caros para nós. Quero reiterar o pedido da Jennifer, para que a Secretaria da Educação receba as mães e as famílias, que elas não sejam excluídas. É preciso ouvir a sociedade e as pessoas interessadas”.
Ao continuar seu pronunciamento, Ana Rita pontuou que “esse manifesto era um abaixo assinado com mais de 8 mil assinaturas, que foi entregue para o vice-governador, mas, ainda assim, ninguém foi convocado para qualquer tipo de conversa. Queremos que essas mais de 8 mil assinaturas sejam levadas em consideração. As pessoas com deficiência sofrem muitas violências e privações dos seus direitos. Precisamos de um mundo livre de violência”.
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O presidente do Sinfito, João Júnior, destacou que, desde 2020, o Estado está com substituição de mão de obra, para uma mais barata e menos especializada. “Desde então, já havia, por parte do Governo, o interesse em demitir esses profissionais e contratar outros menos preparados, com salários menores. Essa unidade tinha o status de referência, devido ao seu quadro de profissionais de excelência, mas, hoje, 80% dos profissionais foram substituídos”.
João aponta para o Artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. “Isso já diz muito. Uma criança deficiente pode estar inserida na rede regular da educação. Precisamos de respostas urgentes, pois o prejuízo de um filho que passou um mês ou um semestre sem avançar é muito grande. Isso é muito sério, pois enterramos diversos talentos. Seus direitos estão sendo subtraídos. O prejuízo causado para essas pessoas traz muita indignação. Tenho 23 anos de trabalho e esse momento que estamos passando é dos piores que já vivemos. Tudo que as pessoas querem é o mínimo de dignidade, saúde é dever do estado”, arrematou.
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Agentes governamentais convidados apresentaram seus posicionamentos
Na sequência, Weberson Moraes, representando a secretária Fátima Gavioli, falou que é muito importante estabelecer esse canal de diálogo com as famílias. Ao tentar justificar a perda da figura do professor de apoio nas escolas da rede pública estadual, o gestor avaliou que isso se deu em consequência de nova legislação, que exige um novo remanejamento do quadro.
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Foi então que uma das mães presentes pediu a palavra e rebateu a fala de Moraes. Flávia, mãe de autista, regente de sala com pós-graduação, disse que “as brechas na lei permitem a contratação de pessoas sem nenhuma qualificação, para atuarem com os estudantes deficientes. Colocar a pessoa lá, sem a mínima condição e somente para ocupar um espaço, só vai piorar a atual situação. A gente entende que o Governo está tentando apenas burlar uma realidade. Ele precisa oferecer um serviço de melhor qualidade e que tenha resultado, senão, o dinheiro público vai ser jogado na lata do lixo e as crianças especiais não vão se desenvolver. Elas precisam de um atendimento especializado. A prática precisa ser diferente, precisamos de ajuda, de apoio”.__
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Sueli Marques Rosa, representando o secretário Sérgio Vêncio, declarou que trabalhou com neuroreabilitação a vida toda, sendo que política da saúde de pessoas com deficiência está na sua gerência. “A gente trabalha com a legislação, com a política. Trouxe, inclusive, o texto da nova política.”.
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Sueli Marques disse mais: Digo para vocês que estive no Crer visitando as unidades do Estado. Estou com os protocolos em mãos para fazer uma análise deles. A nova política trouxe agora o capacitismo, que é um enfrentamento que vamos ter que fazer. Temos reavaliado os programas de educação. A educação, como um todo, precisa de ajuda. O Crer tem que formar seus próprios colaboradores porque não existem mais esses profissionais. Fazemos uma análise técnica, pois todos os documentos que chegam na Secretaria são avaliados com esse olhar”.
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Por último, a defensora pública Maria Eduarda, do Nudem, relatou que, em 2023, a Defensoria Pública, no Brasil inteiro, escolheu para sua campanha a temática das pessoas com deficiência, entendendo que esse público precisa de luz sobre muitas questões. “A missão da Defensoria é a defesa dos grupos vulneráveis e necessitados. Identificamos que grande parte das pessoas precisam ter acesso ao conhecimento dos seus direitos, então, produzimos vários materiais que alertam essa comunidade para que possa exercer seus direitos. O que vemos é a violação do direito à educação, que resvala em todos os outros direitos. São muitos os prejuízos. Lembro que o STF disse que a presença das crianças com deficiência é extremamente importante para o entendimento das diferenças e diversidade. Então, a escola regular precisa ser para todos”, finalizou.
Apresentação Cultural
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Na abertura da audiência pública houve a emocionante Interpretação da Coreografia “Cumplicidade” com Ana Beatriz e Vanessa Dala Déa, sob direção de Marlini Dornelles, extraída do repertório do grupo de dança Diversos da Universidade Federal de Goiás.
Mais fotos do evento confira nos links:
https://www.facebook.com/media/set/?vanity=MauroRubemPT&set=a.884891939861809
Vídeo completo da Audiência Pública