Deputado estadual Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública com o tema "Despejos e remoções nas áreas urbanas"

Goiás

Deputado estadual Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública com o tema “Despejos e remoções nas áreas urbanas”

admin

Novembro 24, 2023

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública com o tema “Despejos e remoções nas áreas urbanas” na manhã desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Goiás.

O encontro teve por objetivo refletir e debater com diversos atores sociais sobre o direito à moradia digna, principalmente em relação aos segmentos populacionais que estão em situação de vulnerabilidade social, que residam em áreas urbanas e que estão na iminência de despejo.

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Além do parlamentar, compuseram a mesa dos trabalhos a representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Cláudia Nunes; a representante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos (MTD), Clara Luiza Domingos; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rogério Cunha; o superintendente executivo de Habitação do Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Tarcísio Alves de Souza; o promotor de justiça Márcio Lopes Toledo, integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Auto composição (Nupia) do Ministério Público de Goiás; o defensor público Gustavo Alves de Jesus, e Cristiano César, representando a Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia.

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Mauro Rubem afirmou que pretende lançar um olhar atento sobre a estratégia de atuação do poder público nas situações de determinação judicial ou administrativa para que sejam executados o despejo e a remoção de famílias de áreas urbanas, públicas ou privadas. O defensor público Gustavo Alves afirmou que “o que não é compreendido é tratado com resistência, que acaba penalizando pessoas de maneira divergente da demanda política”.

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O defensor público Gustavo Alves de Jesus reiterou que a luta pela terra é a luta por moradia digna. Gustavo apontou que, em regiões rurais, é possível encontrar diversas famílias com perfil urbano, mas que não possuem acesso à moradia adequada, saúde, educação, energia elétrica e ao saneamento básico e, por conseguinte, acabam por ocupar áreas de risco. “Sabemos que existe preconceito para com vocês. Quando trabalhamos com as remoções urbanas, existe um desejo em fazer parte da sociedade e ser tratado como iguais. Vocês querem ser parte do município. Querem ter acesso e contribuir como qualquer outra”. Ele também pontuou que a pandemia de covid-19 aumentou substancialmente o número de moradias irregulares. Assim, ele declarou que luta por um regime paliativo de remoção das áreas irregulares. Entretanto, enumerou alguns desafios que ainda impedem a implementação dessas políticas públicas.

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A Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado de Goiás Ângela Cristina falou sobre a importância da Alego discutir os conflitos urbanos, com destaque para os despejos que envolvem a população vulnerável ressaltando o importante trabalho do deputado Mauro Rubem por possibilitar essa discussão. “A soluções passam por políticas públicas que envolvem os poderes públicos que devem dialogar com as ocupações”. Ela destaca que a especulação imobiliária ocupa a cidade em detrimento da moradia digna para as pessoas. A ouvidora destacou que durante a audiência, a DPE estava acompanhando um despejo que ocorreu no Beira da Mata sem notificação e que isso aconteceu em outras 2 ocupações. “Todo despejo é injusto, mas quando a patrola chega antes da assistência social essa violência é maior (…) uma barbárie que aconteceu”. Para a ouvidora, os poderes judiciário e executivo devem ter mais sensibilidade quando determinam uma desocupação”. Para Ângela, os casos isolados de problemas que envolvem algum cidadão que está em uma ocupação não podem ser usados para justificar ações truculentas ou para desmoralizar a luta por moradia digna de outras 5 mil famílias.

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O promotor de justiça Márcio Lopes Toledo afirmou que as aspirações são legítimas e que jogar luzes para um tema como este é necessário, além de reiterar a defesa das famílias mais vulneráveis. “Precisamos fazer coro a voz dessas famílias para se fazer valer o direito de moradia digna. É preciso destacar o direito constitucional da moradia. É um direito de viver, exercitando, em sua plenitude, a possibilidade de realizar suas potencialidades. É um direito fundamental que o Ministério Público tem atuado para assegurar. Uma grande parcela da nossa sociedade necessita desse direito de existir e, por isso, é fundamental essa reunião para encontrar soluções”, destacou.

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O Frei Marcos Sassatelli que também fez parte da mesa diretiva disse que todo despejo é injusto, antiético “Todo despejo é injusto. Em certas coisas nós estamos mais atrasados do que na idade média. Todo terreno abandona para especulação imobiliária deve ser usado para moradias dignas”. O Frei destaca que o poder público tem o dever de fazer a remoção das famílias das áreas de risco, de proteção ambiental e de interesse público, mas de forma humanitária e o estado tem que garantir o aluguel social.

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Cláudia Nunes, jornalista e integrante do Comitê Don Tomás Balduíno de Direitos Humanos ressaltou que, em Goiás, existem aproximadamente sete mil famílias em situação de despejo. Ela relembrou, ainda, que, durante a pandemia, mil famílias foram despejadas e pontuou que as ocupações não surgem do nada. “As ocupações surgem a partir da ausência do Estado. A decisão de ocupar um terreno sem saber o que pode acontecer é a manifestação de um desejo. Os direitos existem e, por isso, é importante reiterar as desigualdades do nosso Brasil e a concentração de renda e de terra”, afirmou. Ela finalizou afirmando que é importante elaborar um plano de reassentamento, de modo a evitar injustiças.

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Clara Luiza Domingos do MTD observou a violação do direito à moradia e disse que as ocupações são a única alternativa à falta de políticas habitacionais. “Sem a garantia de habitação, a dificuldade é também de acesso à educação, saneamento, cultura e diversidade”. Ela também destacou que a maioria das famílias em ocupações é chefiada por mulheres e que a falta de habitação ocasiona o aumento da fome. Clara afirmou, ainda, que a luta pela moradia é uma luta de classes. “Enquanto moradia for um privilégio das elites, ocupar sempre será um direito. Ocupar não é invadir. Ocupação é um movimento político e legitimo de trabalhadores que tem um direito negado e que precisam de um teto para cuidar das famílias, como posto pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, finalizou.

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A Senhora Liduína, representando a ocupação Beira da Mata relatou que os moradores sofreram duas desocupações em apenas 15 dias tendo seus pertences destruídos e as pessoas, inclusive, crianças e idosos foram agredidas. “nós nos sentimos invisíveis, lixo. E a gente ainda se sente pela falta de um CEP. Para ter atendimento na saúde, em qualquer serviço, precisa ter um CEP. Deveríamos ter direitos, infelizmente é muito triste”. Ela explicou que por falta de um número oficial as pessoas não conseguem atendimento público e nem emprego.

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A senhora Elisângela da Ocupação Paulo Freire se solidarizou com os moradores da Ocupação Zumbi dos Palmares que sofreram uma desocupação no momento em que acontecia a audiência pública e pediu apoio ao deputado para verificar pois eles, da Paulo Freire, estão sem água e sem energia.

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A senhora Ana Alice, moradora da Ocupação Zumbi dos Palmares agradeceu a oportunidade e relatou que tentou comprou um lote “não temos condição de comprar um lote com uma prestação de quinhentos reais. Nós não estamos lá porque quer, é pela necessidade. Uns ajudam os outros”. Ela agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala com uma palavra de ordem “despejo zero”.

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Rogério Cunha do MTST, ao fazer uso da palavra, aproveitou o momento para associar a colonização do Brasil pelos portugueses a uma invasão. “É importante dizer que, se hoje não temos acesso à moradia, é por um problema que vem lá de trás. Os grupos empresariais são contra a expansão das áreas urbanas, porque valoriza o metro quadrado nos centros urbanos. Tudo é mercadoria, hoje em dia. Quando a gente fala de CEP, é uma burocracia para tirar o seu direito à moradia”, observou.

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O representante da Caixa Econômica Federal Tarcísio (MINHA CASA MINHA VIDA) Alves explicou de forma muito prática os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida para a população mais carente, comentou sobre a quitação das dívidas de quem recebe o bolsa família junto ao programa “Os meus avós passaram pelo que vocês estão passando hoje. O MCMV está sob a gestão do Ministério das Cidades e a CEF como agente financeiro”.

Famílias com Renda Zero

Tarcísio explicou que o governo Lula elevou o valor do investimento para construção das casas da faixa 1, de R$ 96 mil reais para R$ 140 mil. Isso fará com que todas as obras que estão paradas na grande Goiânia, sejam retomadas e finalizadas e que as famílias com renda zero, sem condições de pagar possam ter uma moradia.

“Quem for beneficiário do Bolsa-Família ou do BPC não vai pagar nada, zero, o governo federal vai pagar por estas famílias. Quem está pagando a parcela, beneficiários, tiveram as parcelas suspensas e em até 180 dias os contratos serão quitados. O prazo de pagamento, que era de 120 meses, foi reduzido para 60 meses. Os contratos que já atingiram os 60 meses serão finalizados. Estão previstas novas 4.223 unidades previstas para Goiás”. Tarcísio explica que há uma nova modalidade do MCMV, as parcerias, com os municípios que doam o terreno, o governo federal doa o subsídio de R$ 55 mil reais e as parcelas giram em torno de R$ 250 reais para os beneficiários.

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Por fim, Cristiano César contou sua experiência pessoal, enquanto criança, de viver em ocupações. Assim, ele ressaltou a atuação da Prefeitura de Goiânia na construção de habitação destinada a essas famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. “Não chegamos aonde queremos. Mas era um caminho escuro que, a cada dia, vai clareando, com a união dos esforços. Assim, chegaremos a um denominador comum, onde deixaremos de ter remoção, despejo, truculência e violência, e poderemos assentar essas famílias com respeito e dignidade”, finalizou.