A proposta prevê que o Estado passe a observar e promover, dentro de suas competências, as diretrizes da política nacional instituída pela Lei Federal nº 15.344/2026
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4.260/2026, que estabelece diretrizes estaduais para a coordenação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta prevê que o Estado passe a observar e promover, dentro de suas competências, as diretrizes da política nacional instituída pela Lei Federal nº 15.344/2026. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca alinhar Goiás às estratégias federais voltadas ao enfrentamento da escassez de professores na educação básica.
Pelo texto, o Poder Executivo estadual poderá coordenar ações de apoio técnico aos 246 municípios goianos, com foco na elaboração de um diagnóstico territorial da carência de docentes. Entre as medidas previstas estão a adesão à Prova Nacional Docente (PND) e o planejamento da força de trabalho na área educacional.
Na justificativa, Mauro Rubem afirma que a educação básica brasileira enfrenta um problema estrutural que exige resposta contínua e articulada. Ele destaca que a distribuição desigual de professores qualificados — especialmente em áreas específicas do conhecimento e em municípios com menor capacidade administrativa — amplia as disparidades no acesso à educação de qualidade.
O deputado defende que o Estado exerça papel estratégico na coordenação dessas ações. “Trata-se de uma proposta que reafirma o compromisso do Parlamento estadual com a qualidade da educação básica, a valorização do magistério e a redução das desigualdades regionais, sem invadir competências ou criar despesas obrigatórias”, argumenta.