Se aprovada, a proposta cria a Política Estadual de Gestão Ativa dos Ginásios Públicos, com diretrizes para tornar esses espaços mais úteis, integrados e voltados às demandas sociais
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 4.262/2025, que propõe a criação de uma política pública voltada à ocupação racional, democrática e eficiente dos ginásios esportivos de domínio do Estado de Goiás. A matéria segue em tramitação e será analisada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Caso seja aprovada e sancionada, a iniciativa passará a se chamar Política Estadual de Gestão Ativa, Ocupação Social, Uso Público Multipropósito e Integração Esportiva dos Ginásios Públicos. A proposta estabelece diretrizes para transformar esses espaços em equipamentos efetivamente integrados às demandas sociais.
De acordo com o parlamentar, a política está estruturada em seis eixos principais. Entre eles, destacam-se a garantia de acesso universal, gratuito e equitativo à população, com prioridade para regiões periféricas, e o fortalecimento do esporte como direito social, ferramenta de inclusão, promoção da saúde, educação e prevenção da violência.
Outro ponto central é a integração dos ginásios estaduais às políticas públicas de áreas como educação, saúde, juventude, segurança pública e desenvolvimento humano, ampliando o papel desses espaços para além da prática esportiva.
Segundo o parlamentar, a proposta surge a partir da constatação de um cenário recorrente de abandono e subutilização desses equipamentos públicos. Em muitos casos, ginásios que deveriam servir à comunidade encontram-se fechados por longos períodos, degradados ou até mesmo ocupados por atividades ilícitas, tornando-se pontos de insegurança para a população.
Para Mauro Rubem, o problema não é a falta de infraestrutura, mas a ausência de uma política pública estruturada de gestão. “Quando não há política pública, o espaço não fica vazio, ele é ocupado”, argumenta. Na avaliação do deputado, é fundamental garantir que esses locais cumpram sua função social e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.