Deputado Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nessa quinta-feira, 31 de agosto, para debater a reforma tributária federal que está sendo votada no Congresso Nacional.
A mesa diretiva que debateu a matéria foi composta pela secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Fernanda Terra, representando o presidente da entidade, Rafael Iara; coordenador da Comissão da Contabilidade Tributária, Fernando Witicovcki, representando a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel; diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, Erik Alencar de Figueredo; diretora adjunta de estudos e políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mônica Mora (participação virtual); e a representante da Secretaria de Economia do Estado, Graciela Profeta.
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A diretora adjunta do (Ipea), Mônica Mora, disse que esse é o momento oportuno para se discutir e pesar as mudanças tributárias, pois o dispositivo ainda não foi votado em definitivo.
Mônica afirmou ser a favor da reforma tributária. “A mudança significa uma maior transparência na tributação, e um dos problemas atuais é que muitas vezes é que quem paga o tributo não sabe que está pagando”.
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A diretora Mônica esclarece que a reforma se daria de forma gradual, em torno de dez anos a princípio, e até 2033 haveria uma estrutura tributária renovada. Ela explicou, ainda, que a reforma tributária cria um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, e se há uma expectativa de crescimento econômico consequentemente de arrecadação. “Então com isso você também compensa eventuais perdas que poderiam acontecer”.
Complexidade do tema
A representante da Secretaria de Economia do Estado, Graciela Profeta, afirmou que um assunto tão complexo não terá soluções fáceis. “ Um país de dimensões continentais imensas, com diferenças socioeconômicas, geográficas, climáticas, ou seja, um país singular, então não podemos comparar a nossa situação com outras situações no mundo”.
Graciela defende que é necessário atacar os problemas de distribuição de renda, porém a reforma tributária que está sendo votada na Câmara dos Deputados tem lacunas que a deixam insuficiente de promover as reduções das desigualdades no Brasil.
Estudos fora da realidade e arrecadação concentrada na União
Erik Alencar, do Instituto Mauro Borges, destacou que para compreender a evolução das receitas após alguns anos da eventual reforma, é preciso ter conhecimento sobre o padrão de consumo dos municípios, o que atualmente não existe. O diretor observou, ainda, que as hipóteses formadas a partir de pesquisas sobre orçamentos familiares no Estado são pouco realistas, e desaconselhou a reforma
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No mesmo sentido, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional em Goiânia (OAB-GO), Fernanda Terra, também desaconselhou a reforma. Ela considerou que a unificação dos impostos pode ocasionar uma concentração de arrecadação da União, ao passo que retira dos estados a autonomia de arrecadação tributária, o que fere a federalização dos estados.
Fernanda, que atua com direito tributário, destacou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados poderá deixar a arrecadação ainda mais complexa ao invés de simplificar.
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Tributação desigual
O coordenador da Comissão da Contabilidade Tributária, Fernando Witicovcki, disse que, sem dúvidas, essa é a maior reforma que o Brasil já teve e que ela afetará diretamente a vida de todos os brasileiros. Ele explicou que os principais pontos da PEC da reforma tributária: são Conselho Federativo do Imposto sobre Bem e Serviços; Pacto Federativo; Medida Provisória; projeto de lei sobre bens e serviços; Simples Nacional; transição do modelo velho para o novo; alíquotas; cashback; imposto sobre embarcação e aeronave.
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O coordenador disse não poder afirmar ser a favor ou contra a reforma pois depende do ponto de vista. “Não se pode comparar São Paulo com o Norte do País, a tributação de um iphone com a de uma tapioca, a reforma vai agregar para alguns em determinadas áreas e sucumbirá outros”.
O deputado Mauro Rubem finalizou o evento agradecendo a presença de todos e afirmou que esse é um primeiro encontro de vários outros que a assembleia deverá realizar pela importância do tema “a reforma mexe com a vida e o bolso de cada cidadão desse país, ninguém vai ficar de fora dos efeitos das mudanças que forem aprovadas, por isso, temos que debater exaustivamente esse assunto para que a reforma aprovada traga justiça tributária para quem mora nesse país, sobretudo, diminuindo a carga tributária de quem paga mais, que são os mais pobres”.
Fonte: Agência Alego
Revisão: Gabinete 15
fotos: Wil Rosa, IMG e Gabriel