Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT) em parceria com o coletivo Mente Sativa e a Marcha da Maconha, aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, no auditório 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a discussão sobre os desafios, modelos de regulamentação e acesso ao tratamento medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao uso da maconha.
Compuseram a mesa de debates, além do deputado: a advogada e coordenadora do Mente Sativa, Kelly Cristina Gonçalves; o sociólogo, Marcelo Soldan; o militante do Movimento de Direitos Humanos e diretor do Mente Sativa, Fabrício Rosa; a educadora canábica Luna Vargas; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Abadia dos Reis Nascimento; o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Mário Caixeta; e o defensor público Tairo Esperança.
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Ao abrir o evento, Rubem destacou a importância de não atrasar o Brasil em relação ao tratamento de saúde e à liberdade das pessoas no que diz respeito ao uso recreativo da maconha. Ele ressaltou que a cannabis é uma questão mundialmente debatida e faz parte de estratégias de redução de danos e eliminação de drogas prejudiciais, como crack e cocaína. “É fundamental reconhecer o protagonismo dos movimentos sociais e ativistas que lutam pela causa, quebrando preconceitos e promovendo a conscientização”.
O deputado abordou a importância econômica da maconha, não apenas para a vida das pessoas, mas também para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele destacou que a audiência pública faz parte de uma série de programações relacionadas à cannabis, incluindo a Marcha da Maconha, programada para o próximo domingo, 8, e debates subsequentes sobre o tema.
O legislador enfatizou a necessidade de atualizar as políticas brasileiras em relação à cannabis, mencionando que, em muitos aspectos, “o país parece estar preso no século 15 em sua abordagem ao tema”. O deputado encerrou sua fala expressando sua determinação em continuar trabalhando na defesa dos direitos e na promoção de políticas mais informadas em relação à cannabis, visando o bem-estar da população brasileira.
Desde 2011, a Semana pela Legalização da Maconha em Goiânia tem se dedicado a estimular o debate em torno da redução de danos e do uso medicinal dessa planta. A proibição vigente, segundo os organizadores, acarreta consequências severas, incluindo o financiamento do crime organizado, a superlotação de prisões com pessoas de baixa renda e pequenos usuários em detrimento do grande traficante que, raramente, fica preso e a escassez de pesquisas médicas aprofundadas.
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Após a fala de abertura, o deputado Mauro citou a representação do Deputado Carlos Cabral e, em seguida houve uma apresentação cultural de Rafaela Lincon e Faira do movimento cultural das batalhas de rima, que fizeram uma batalha de rap com o intuito de levar a informação e debater sobre a questão da legalização da cannabis.
O evento reuniu especialistas, profissionais de saúde, defensores da legalização e membros da sociedade civil para explorar questões relacionadas à cannabis
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O sociólogo, Marcelo Soldan; o militante do Movimento de Direitos Humanos e diretor do Mente Sativa, informou que trabalha para denunciar que a política repressiva ao uso das drogas tem se mostrado ineficaz “Somos o primeiro coletivo de usuários que denuncia o fracasso desse modelo. A guerra às drogas mata mais, encarcera mais e pune os que têm menos condições sociais e fracassa também, quando nega os direitos de uma vida digna”. Soldan destaca que onde houve avanços na legalização, surgiram medicações que trouxeram terapias para milhares de pessoas e ainda, que a desconstrução dos mitos da cultura canábica, que também trabalha aspectos da defesa dos direitos humanos e da paz, vai se mostrando que é preciso debater e avançar.
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A advogada Kelly Cristina Gonçalves que é coordenadora do Mente Sativa, falou sobre maconha e feminismo, destacando o encarceramento de mulheres brasileiras por porte de drogas, uma vez que, segundo a advogada, o Brasil ocupa o 3º lugar mundial por esse motivo. “Os dados demonstram que hoje, nós temos, 68% das mulheres presas, racializadas, como da raça negra e, 54% dessas, são apenadas por delitos relacionados ao porte de drogas.” .
A advogada destacou que as mulheres que são mães não conseguem exercer o próprio direito relacionado à primeira infância com muitos prejuízos para as crianças que ficam órfãs. “A nossa liberdade é mais forte, (…) e as mães e pais de cannabis fizeram a primavera antifascista e agora, a gente precisa derrubar essas leis racistas com um debate sobre a saúde pública e não apenas criminalizando uma planta para criminalizar pessoas pretas e periféricas”. Por fim, Kelly Cristina ressaltou o convite para a participação na marcha da maconha e agradeceu ao deputado Mauro pela oportunidade.
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A antropóloga e educadora canábica Luna Vargas (virtual) que tem experiência no mercado Canadense da indústria da cannabis falou da importância do debate e comentou sobre a regulamentação. Para ela, o estado de Goiás tem um grande potencial para ser produtor de cannabis medicinal mundial. Segundo a antropóloga, “Há mais de 200 empresas atuando dentro do Brasil, levando recursos para fora do Brasil e no Canadá eles produzem cannabis na neve e consomem a própria produção.”.
Luna acredita que a regulamentação que ocorreu em vários países não foi por conta da medicina e sim por causa do dinheiro, dos recursos, foi o interesse econômico. “Fui fazer pesquisa em 10 países, temos características bem diferentes de outros países, não dá para copiar modelo canadense ou de Luxemburgo como transposição. Eu acredito que a gente tem que conseguir contemplar e fazer melhor do que esses países”. A pesquisadora defende que se pensem políticas públicas baseadas em ciência.
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Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Mário Caixeta disse que o objetivo do proibicionismo faz parte de um modelo de estado que faz uma guerra contra a população pobre e preta de todo o Brasil, num processo de reencarceramento dos quer foram, falaciosamente, beneficiados com a Lei da Abolição “precisamos de uma política que regulamente o acesso às substâncias (…) aqueles que precisam de tratamento devem ser coautores do tratamento, onde haja acolhimento.”.
Caixeta propõe um letramento anti-racista, em primeiro lugar, anti-manicomial e anti-proibicionista para fazer parte das discussões e debates em universidades, ao ministério público, à defensoria, ao poder judiciário, garantir os depoimentos de pessoas que usam para fins medicinais com a verdade concreta dos benefícios “eu tenho medo da apropriação pela indústria (…) temos que falar em uso terapêutico” refletiu sobre a importância de se fazer a reparação às vítimas desse processo e não separar as pessoas em grupos.
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O defensor público Tairo Esperança considera que o argumento jurídico para criminalizar o porte de drogas para uso pessoal é frágil e também, que há muitos tabus morais. “a Lei de Drogas, fez a bipartição entre o usuário e o traficante, (…) para o usuário, o crime não o faz perder a liberdade. Para o traficante, porrada, tudo o que puder. Mas esses conceitos são muito indeterminados.”. Esperança relata que, na prática, “se a pessoa é rica, não tem porque traficar, então é uso e se a pessoa é pobre, é um traficante”.
O defensor defende que deva existir uma regulamentação adequada com participação das autoridades sanitárias para enfrentar o real problema de saúde pública “acho que ninguém aqui defende que o comércio de álcool seja livre e feito de qualquer forma. São parâmetros civilizatórios importantes para evitar a dependência em idade precoce, que haja o uso abusivo dessas substâncias e que o estado possa promover a assistência real que essas pessoas possam precisar”.
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A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Abadia dos Reis Nascimento acredita que é necessário pesquisar sobre a cannabis e por isso, a Escola de Agronomia da UFG em parceria com as escolas de Farmácia, Biologia e Química estão trabalhando no desenvolvimento dessa pesquisa, mas que não há recursos suficientes. Ela destaca que Goiás poderá ser um fornecedor de informações sobre plantio e desenvolvimento de cannabis para o mundo.
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Fabrício Rosa abriu sua fala dizendo que “liberdade é não ter medo, já disse a cantora e ativista pelos direitos humanos, mulher negra, Nina Simone. Sejam bem-vindos a centralidade da luta pela liberdade”. O ativista destacou que ainda persistem muitos mitos relacionados ao assunto que envolve o uso da cannabis, ele salientou que legalizar não é incentivar o uso e diz que para apoiar a descriminalização da cannabis não quer dizer que a pessoa precise ser ou se tornar usuária e, dessa forma, o assunto deixa de ser tratado como um aspecto da segurança pública e passa a ser analisado como uma questão de saúde pública.
Rosa disse que ao tratar do tema de forma pública “nós estamos denunciando uma institucionalidade estatal violenta armada (…) e mesmo diante de toda violência e preconceito vamos continuar denunciando. O fracasso de uma política de segurança pública que pune preto, pobre periférica”. Rosa destacou que vários países já regulamentaram o uso e a produção, cada um de uma forma própria, como EUA, Holanda, Austrália, Paraguai entre outros. Rosa defende a regulamentação e liberdade de Uso comercio e produção de toda a cadeia para enfrentar a violência e o tráfico, onde o mercado é livre mas deve haver controle estatal da publicidade e cadeia de produção e distribuição.
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Caroline Sirino do Grupo de Mães e Pacientes de Cannabidiol relatou que as pessoas precisam saber do uso consciente da cannabis antes de chegar a legalização. Ela relata que ajuda as mães de periferia, a maioria, negras e solo, a conseguirem o óleo, fundamental para o tratamento de diversas patologias como as que a própria filha têm, paralisia cerebral e epilepsia refratária, que só foram controladas com o uso da cannabis.
Ela relatou que atua em todo o país e que a realidade junto à burocracia estatal é muito grande, que a Anvisa é morosa e que no Brasil não existe o medicamento, que só pode ser importado. Ela também falou do problema do preconceito dentro da própria família que atrasa o tratamento de pacientes que poderiam estar em melhores condições. “falar sobre cannabis tem que ser responsável e leve. (…) eu queria pedir que cada um de vocês falassem com alguém. Para que quando alguém sentir um cheiro de cannabis já não se pense que ali tem um vagabundo.”.
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