Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nessa segunda-feira, 9, audiência pública para debater a governança baseada em custos na educação básica.
______
______
A mesa diretiva foi composta pela secretária executiva da Secretaria de Educação de Goiânia, Millene Baldy; a coordenadora de ensino e aprendizagem da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo; o coordenador do projeto de avaliação de gestão e governança da educação básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em admistração pública Thiago Alves; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Fabricio Motta; Coordenadora Pedagógica do ensino fundamental da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo e da superintendente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Aparecida de Goiânia, Sharon Chiarelli.
Ao iniciar a reunião, Rubem ressaltou a importância de indicadores para implementação de políticas públicas. “vendo o esforço do Ministério da Educação em aperfeiçoar o serviço público educacional, temos o compromisso de fazer essa integração para fazer com que a educação de qualidade chegue lá na ponta.”.
________
__________________
Durante a audiência, Marilson Dantas, coordenador do projeto de avaliação de gestão e governança da educação básica do LabGover da Universidade de Brasília (UnB), fez contribuições ao debate. Ele destacou a importância de uma gestão eficiente na educação e ressaltou que é essencial que o setor público adote práticas de gestão eficazes “O Brasil possui sistemas de auditoria financeira e contabilidade sólidos que podem ser usados para avaliar e melhorar a gestão pública”, disse.
Ele destacou o desafio de equilibrar os princípios da legalidade e eficiência na gestão pública, enfatizando que é normal que gestores cometam erros, mas é fundamental que tenham a segurança para inovar e corrigir esses erros rapidamente. O palestrante também trouxe dados alarmantes sobre a situação da educação, mencionando a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a regressão nos níveis de aprendizado em português e matemática, que foram afetados pela pandemia. “Melhorar a educação é um desafio que requer a colaboração de diversos atores, incluindo governo, legislativo, universidades e sociedade”, afirmou.
Dantas apresentou na ocasião o projeto do LabGover da UnB, que visa fornecer dados de custos e níveis de serviço para auxiliar os gestores na tomada de decisões. O projeto busca simplificar a comunicação com os gestores e a sociedade, fornecendo informações claras e intuitivas.
_______
______
O conselheiro do TCM-GO, Fabricio Motta, também reiterou que é preciso trazer segurança jurídica para as decisões. Ele ressaltou que a constituição do Estado de Goiás é a única que possui um sistema de avaliação de políticas públicas. Mas pontuou que essa emenda necessita de efetiva implementação, inclusive, para garantir resultados a gestão da educação básica.
Ele ressaltou que há o incentivo para tomada de decisões por parte do gesto. Porém, ressaltou eu, os agentes, ou seja, os pais, os alunos e os docentes precisam compreender o funcionamento da rede de educação, de modo a qualificar o controle social. Além disso, observou que a atuação do TCM é pela entrega de dados contundentes para a tomada de decisão. “Também é preciso ter informações de qualidade para que o gestor tome decisões de qualidade. Nossa atuação, hoje, é para qualificar esses dados e apontar as melhores soluções”.
________
_______
A secretária executiva da Secretaria de Educação de Goiânia (SME), Millene Baldy que representou o titular da pasta Rodrigo Caldas, afirmou que os gestores municipais precisam “buscar tudo o que é possível e viável que possa ser levado para as nossas crianças e adolescentes”. Ela também ressaltou a importância dessa audiência e se colocou a disposição para intermediar o diálogo com a prefeitura de Goiânia.
_______
______
Coordenadora Pedagógica do ensino fundamental da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia, Aline Araújo destacou sobre a importância de se organizar e qualificar a gestão da educação pública a partir de dados qualificados “eles vão nos ajudar, nessa gestão pública, gestão dos processos (…) e as tomadas de decisão vão precisar desses dados”. Ela destacou que o município de Aparecida de Goiânia foi o primeiro a fazer a adesão ao sistema e parabenizou a professora Fernanda Laura, presente na audiência, por ser a responsável pela adesão.
______
__________
O professor da Universidade Federal de Goiás (FACE/UFG) é especialista em administração pública Thiago Alves, também compõe o quadro diretivo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca. Ele participou de forma remota e destacou que a qualidade tem que ser financiada “é preciso saber quanto custa uma educação de qualidade (…) e no Brasil, os gestores conhecem gastos agregados, estimativa de receitas. O financiamento das escolas deve ser baseado nos insumos adequados para garantir uma oferta adequada.”.
________
_________
O coordenador de Implementação do LabGover/UNB Dr. Antônio Ordones também participou de forma remota e destacou o desafio de se fazer uma educação pública, gratuita e de qualidade que precisa reunir diversas áreas e que passa pela governança para se materializar. “a governança baseada em custos traz uma nova visão para a contabilidade pública (…) o melhoramento na gestão pública, (…)transparência, auditabilidade”.
Ordones destacou a importância de que as prefeituras entrem na plataforma, “nosso grande desafio hoje é engajar os municípios a usarem o sistema”. Ele disse que já existem municípios que estão utilizando os relatórios e que melhoraram a eficiência, desde o gasto com água até o controle de emendas impositivas. “de cada 5 crianças, 4 dependem das escolas públicas (…) por isso é fundamental discutir o custeio nas escolas. É preciso discutir o direito à educação com bases igualitárias”.
_______
___________
______
Também falaram durante a audiência, professora da Stella Maris Stival representando a deputada Bia de Lima(PT). Ela destacou que o mandato realizou o primeiro encontro dos secretários de educação e que foi muito destacado a questão da sala de governança. Disse que pretende fazer o reforço no segundo encontro de secretários que deverá acontecer em breve “falar do financiamento e quando a gente tem uma sala dessas, a população pode, tem a consulta pública, pode participar e ver como aquele município está atuando e qual que é o recurso que está chegando”.
_____
___________
A superintendente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Aparecida de Goiânia, Sharon Chiarelli destacou a importância da evolução do fundeb e que, a cobrança e a fiscalização do fundo por parte da sociedade, são fundamentais para os avanços que a gestão dos recursos da educação precisam ter para atender a comunidade. “temos que ter uma forma de que sempre estejam em discussão, os dados de custos, pois cabe a nós darmos as ferramentas para que os gestores deem o retorno à sociedade.”
________
________
A ex-secretária executiva da Assistência Social de Aparecida de Goiânia, atualmente, chefe de gabinete do deputado Mauro Rubem na Alego, professora Vania França ressaltou a importância da discussão, nominando os presentes pela importância da disponibilidade em debater a realidade das escolas e dos gestores públicos “para nós que conhecemos essa realidade dos gestores públicos, que sabemos das dificuldades, desde o número de alunos com deficiências diversas, desde um autismo leve até um comprometimento múltiplo, que não tem nenhuma autonomia física, tem que ter equipe adequada, qualificada, os professores de apoio, a gente sabe que tudo isso impacta no orçamento, na folha geral dos municípios”.
A professora Vania também destacou sobre a discussão que já ocorre em nível nacional sobre a desvinculação dos recursos da educação, da falta de margem na folha para concursos e investimentos. Ela finalizou a importância de se manter a votação democrática na escolha dos diretores de escolas e que essa audiência pública deverá ser encaminhada para todos os municípios além de novos encontros direcionados para que se chegue aos gestores.
________
______
