O deputado Mauro Rubem (PT) deu início à audiência pública para debater o projeto de lei nº 9775/23, apresentado pelo Governo Caiado, que reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Estado de Goiás, nessa manhã de quarta, 20dez, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Goiás.
A audiência tem o objetivo de discutir falhas no projeto do executivo que podem deixar cerca de 3 mil servidores com os salários congelados nos próximos anos, de acordo com estudos realizados pelo Dieese, pelo SindsaúdeGO e pelo Sindicato dos Odontólogos de Goiás.
Mauro Rubem iniciou sua fala agradecendo a todos os presentes e também a audiência pela TV Alego e reafirmou que o compreende que o compromisso do Estado deve ser com todos os servidores.
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O deputado disse que vê como positivo a vontade do governador Ronaldo Caiado (UB) em reestruturar a carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde mas que não se pode deixar ninguém de fora “Vamos procurar caminhos porque entendemos que esse projeto de lei é insuficiente e deixa de fora 25% da categoria que são os auxiliares, técnicos, profissionais extremamente importantes para a saúde do Estado. Ao todo na ativa serão 1100 pessoas e cerca de 1400 que já estão aposentados e não serão contempladas com essa reestruturação”, afirmou.
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Além do deputado, participam da mesa dos trabalhos o deputado Antônio Gomide (PT); o líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD); a presidenta do SindSaúde, Luzinéia Vieira; o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Alexandre Demartini e o Secretário da Saúde, Sérgio Vêncio.
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Luzinéia Vieira, focou sua fala na questão financeira dos servidores.
Em referência ao projeto apresentado pelo Governo, para reestruturar o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Estado, a sindicalista, dirigindo-se ao líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), disse: “Essa medida vai afetar sobremaneira a vida de muitas pessoas simples, muitas delas estão na tabela com salário mínimo. É preciso que elas tenham o mínimo para viver”.
Luzinéia parabenizou o governo, que segundo ela está valorizando os pesquisadores que estão chegando ao Instituto Mauro Borges, entretanto, ponderou que os profissionais da saúde não podem ser desvalorizados. A ativista afirmou que é preciso “distribuir o bolo” e contemplar a todos, baseando-se na equidade.
“Estamos aqui com sentimento de injustiça, durante 15 anos fomos relegados ao ostracismo, e queremos garantir que a nossa voz seja ouvida agora pelo Governo de Goiás. Precisamos tratar as pessoas da saúde de forma justa e pedimos a sensibilidade do governador”, finalizou a presidente do SindSaúde.
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O deputado Antônio Gomide (PT) relatou, enfaticamente, que “A conversa aqui hoje é rápida e busca entendimento do governo com a categoria, pois há muito tempo estamos aguardando isso. Já temos muitas datas bases em discussão e ainda temos isso pra rever. O normal seria esse plano ter chegado aqui antes para discutir e acertar o melhor plano com o governo. Temos aqui 8 planos para serem discutidos”, declarou o parlamentar.
Ele continuou sua fala dizendo que a audiência precisa ser de entendimento. “Não tem sentido nenhum a gente chegar para pessoas que trabalham há muitos anos e avisar que por uma decisão do governo, eles não foram contemplados minimamente. Queremos apenas que haja entendimento, numa discussão apenas técnica e não política. Como médico, acho até que o governador deve valorizar mais a saúde”, defendeu
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O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Wilde Cambão (PSD), disse que confia no Sistema Único de Saúde (SUS) e que, assim como os outros deputados, quer o bem dos servidores e de toda a sociedade.
Cambão frisou que “Já tem um tempo que temos debatido com o Governo essa matéria e levamos as demandas dos servidores da saúde na reestruturação das carreiras. Temos feito isso com muita responsabilidade, buscando corrigir qualquer injustiça, como essa questão das categorias que não serão contempladas no plano de reestruturação. Ressalto aqui que o Governo tem o seu entendimento, mas temos levado todas essas demandas. Quero destacar, também, que apesar desses apontamentos feitos por alguns servidores, esse projeto é um avanço e também valoriza a carreira de muitos servidores da saúde”, frisou.
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Alexandre Demartini, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), destacou que “A secretaria sabe que existem limites que devem ser respeitados baseado no teto de gastos. Os projetos que vieram para cá foram priorizados dentro de um amplo estudo ao longo do ano de 2023. O trabalho foi desenvolvido junto aos representantes dos órgãos que nos levaram as prioridades dos planos de cargos”, enfatizou.
Ele falou que o estudo foi feito com uma série de órgãos de carreira, trabalho que deveria ter sido finalizado em setembro, mas por força da queda da arrecadação foram finalizados somente agora. Como a recuperação não foi completa, o Governo não teve condições de fazer tudo que gostaria e foi feito tudo de acordo com as possibilidades financeiras do Estado.
O representante da SEAD explicou que o desenho do plano para o cargo da saúde foi feito com 19 níveis, e os servidores vão progredir através de um critério que não será apenas o tempo. Na verdade, era necessário a implementação de mais critérios, mas a questão do tempo parece ter sido crucial para beneficiar aqueles servidores com maior tempo de serviço.
Durante a fase de Respostas aos presentes, o secretário Alexandre disse que “com relação a pergunta da não inclusão dos técnicos, foi uma decisão de, realmente, trabalhar com… dos auxiliares, foi uma decisão de trabalhar com os cargos que já não tinham sidos extintos anteriormente. A decisão de extinguir estes cargos foi uma decisão anterior, trabalhamos com os cargos ativos”. Ele ressaltou que dentro do possível o governo poderá fazer revisão ou alteração, mas neste momento é o que se tem apresentado.
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Secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio enfatizou que o intuito da propositura é iniciar a recuperação das perdas que os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) tiveram ao longo dos anos. Ele admitiu a dificuldade financeira no ano passado, diante da queda de arrecadação.
“A Secretaria de Economia precisou fazer uma gestão contundente. Mesmo assim, aumentamos nossa produtividade e realizamos, em 2023, mais de 2 milhões de consultas. Reconheço o empenho e dedicação de muitos servidores e sei que não foi essa reestruturação da carreira que pedimos. Ao lado do deputado Wilde Cambão (PSD), nós levamos as demandas dos servidores e também tratamos dessa questão dos auxiliares e técnicos que não serão contemplados nesse momento”, pontuou Vencio.
O secretário disse, ainda que, apesar de não ser o que foi solicitado, é uma conquista. “Eu concordo com o governador Ronaldo Caiado (UB), quando diz que só podemos fazer aquilo que é possível pagar. Há uma vontade de resolver, mas agora não é possível e não podemos deixar de considerar que a reestruturação da carreira dos servidores da saúde é sim um avanço”, ressaltou.
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Sindicalista Ricardo Manzi – (SindsaúdeGO) ressaltou que as perdas salariais pelo não pagamento de várias datas-bases, que repõem as perdas inflacionárias aos salários, atingiu a todos os servidores da saúde e superam 80% ao longo de vários anos. Disse que a reestruturação da carreira deveria corrigir parte dessa defasagem para todos, de forma isonômica. “foi uma surpresa, em nenhum momento foi dito que somente parte dos servidores teriam direito a esta reposição. O governo pode corrigir esta falha, ao rediscutir (…) e garantir a recomposição das perdas para todos”.
Manzi ressaltou também sobre as discussões feitas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS que considera todos os profissionais da saúde como fundamentais. “Todos têm sua prerrogativa no atendimento aos usuários do sistema de saúde, não dá pra deixar ninguém de forma quando vai se discutir a reestruturação da carreira”, falou.
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Servidora aposentada e sindicalista Ivanilde Vieira Batista dos Santos – (SindsaúdeGO) fez uso da fala e começou dizendo um poema popular para sensibilizar as autoridades sobre a realidade vivida pelos servidores aposentados da saúde que ficarão fora do projeto do governo, ela disse: “debaixo desse trapo tem gente ainda, debaixo desse trapo tem gente ainda”.
Ivanilde lembrou que centenas de colegas aposentados doaram suas vidas à saúde pública em detrimento de suas vidas privadas com suas famílias, a exemplo de uma técnica em enfermagem que trabalhou com pacientes vítimas do Césio 137, caso dessa aposentada da saúde, moradora da periferia de Goiânia que cuidou da garota Leide das Neves, vítima fatal do acidente radioativo que deu nome à fundação responsável por acolher as pessoas doentes naquela época e que foi alijada da convivência com as filhas e sofreu preconceito com os vizinhos, trazendo-lhe perdas irreparáveis na vida pessoal.
Ivanilde finalizou cobrando uma postura coerente por parte das autoridades questionando sobre qual foi o argumento técnico, teórico e político utilizado pelo governo para que o grupo de auxiliares fosse excluído do plano de cargos e salários.
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Psicóloga Viviane ao falar na reunião se disse orgulhosa em ser uma trabalhadora da saúde mas que sente vergonha do governo. Ela ressaltou que várias pessoas saíram da audiência ao ouvirem os argumentos dos representantes do governo para justificar a exclusão dos técnicos dos reajustes previstos no novo plano de carreira. Ele [governador] não está sendo digno dos servidores que ele tem na saúde”, destacou.
Viviane disse ter trabalhado na linha de frente no HDT e que enfrentaram a covid onde vários profissionais perderam a vida. “Nós não damos conta mais, tenho 31 anos de serviços na saúde”. Ela elogiou o deputado Mauro Rubem que valorizou os trabalhadores e disse que “Nós temos a dignidade do nosso trabalho senhor Cambão. (…) Qualquer um de vocês que precisarem do serviço vão se lembrar do valor (…) nós estamos pedindo que vocês cumpram o seu dever porque nós cumprimos o nosso”, finalizou.
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Dionne Hallyson Silva de Siqueira, Secretária de Formação Política e Ação Sindical do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás, elogiou a colega que a precedeu, Viviane, e seguiu destacando que percebe a falta de diálogo entre o governo e as entidades sindicais. Em contraponto a uma fala do representante da SEAD, ela disse que “A enfermagem nunca foi inerte e sempre lutou pela assistência à sociedade”.
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Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Goiás José Augusto Milhomem da Mota relembrou a dívida do estado de Goiás com os trabalhadores, transitada em julgado na justiça de 25% que não foi paga até hoje. Relembrou as datas-bases não honradas que somam 80%. Se disse preocupado com a questão da progressão pois acredita que é necessário transparência e impessoalidade nesse quesito para evitar pessoalismos discricionários para fins privados de certos gestores. Milhomem se preocupa com a fórmula de reajuste a médio prazo “a gente tá aí, médicos e dentistas, num reajuste um pouco melhor, mas também não vai cumprir a nossa defasagem”.
O deputado Mauro Rubem destacou que o diálogo e o momento são oportunos para se construir as soluções junto ao governo e lembrou que a mesa permanente deverá ser restabelecida. Agradeceu às autoridades, aos demais presentes, trabalhadores da saúde, da Alego. “Hoje eu devolvo o projeto para a comissão mista e vamos seguir trabalhando”.
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Vídeo Completo da Audiência em:
Fotos da audiência no Portal Alego: https://portal.al.go.leg.br/galerias/17514/2023-12-20-reuniao-com-servidores-da-saude#2
Fonte: Agência Alego
Edição Geral: Roberto Nunes Gab 15